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Goiás recupera R$ 1 bilhão em impostos devidos em 2022

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O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Economia, recuperou R$ 1 bilhão em impostos atrasados no ano de 2022, mesmo sem campanha de anistia fiscal, ou seja, sem o tradicional refinanciamento de dívidas e renúncia fiscal.

O balanço da Superintendência de Recuperação de Créditos (SRC) da pasta faz frente aos anos de 2020, quando foram recuperados R$ 862,2 milhões, e 2019, com arrecadação de R$ 779,5 milhões.

Os créditos são relativos a dívidas de contribuintes de IPVA, ITCD e ICMS, além de penas pecuniárias. O valor recuperado no ano passado é superior em 16% ao valor de 2020, já descontados os efeitos da inflação. Em comparação à média de 2019 e 2020, anos em que não houve anistia, o crescimento real foi de 22%.

“Frente ao complexo período de pandemia que passamos, é um resultado muito positivo. Mostra o comprometimento do contribuinte goiano e o empenho da equipe para prestar o melhor atendimento, além de inserção de tecnologias facilitadoras”, frisou o superintendente da SRC, Mário Bacelar.

Entre as estratégias adotadas para a recuperação do montante devido, estão a cobrança via call center e o protesto dos débitos inscritos em dívida ativa.

Recorde histórico de arrecadação em 2022

Responsável pelo balanço, o gerente de Processos e Cobranças da SRC, Reginaldo Gonçalves, explica que o ano de 2021 não entra na comparação por ter sido realizada a anistia fiscal naquele período, com o programa Facilita. De acordo com ele, o valor recuperado em 2022 é um recorde histórico de arrecadação.

“Pela primeira vez, a recuperação de crédito tributário superou a cifra de um bilhão de reais, em se tratando de recuperação sem anistia”, frisou. Ele explicou ainda que mais de 90% desse valor, R$ 906 milhões, foram recuperados na esfera administrativa, sem necessidade de acionamento da Justiça.

Facilita

Realizado em 2021, o Programa de Negociação Fiscal Facilita concedeu quase 100% de descontos em juros e multas, além da possibilidade de negociação em até 120 vezes, dependendo do caso. No período, foram recuperados R$ 1,7 bilhão.

Como Pagar

O Documento de Arrecadação Estadual (Dare), popular boleto, pode ser emitido direto no site da Secretaria da Economia. Basta acessar o ícone Pagamentos de Tributos e em seguida, clicar em Parcelamento e emitir o Dare.

Para tirar dúvidas sobre o débito, o contribuinte pode ligar no Call Center da SRC, no número 62 3309-6700. A equipe está disponível de segunda a sexta-feira, das sete às 19 horas.

Fonte: Economia – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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