Geral
GDF cria rede distrital para combater a violência de gênero
Foi publicado nesta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Distrito Federal, o decreto n°42.808, que determina a criação e o funcionamento da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Na prática, isso quer dizer que o Governo do Distrito Federal unirá esforços para traçar, em conjunto com diversos autores do poder público, as políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher.
“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados”Ericka Filippelli, secretária da Mulher
A coordenação desta Rede ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Mulher, mas será composta por representantes das secretarias de Saúde (SES), Desenvolvimento Social (Sedes), Justiça e Cidadania (Sejus), Segurança Pública (SSP) e Educação (SEEDF); da Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; além de contar com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, Ministério Público e da Defensoria Pública do DF.
“Como o enfrentamento à violência contra a mulher envolve diversas instâncias e órgãos, entendemos e reforçamos a importância da criação de um comitê, de uma rede de enfrentamento, na qual diversos representantes do poder público estejam interligados para pensar ações e políticas para as mulheres e para coordenar a rede de proteção entre os órgãos de segurança”, afirma a secretária da Mulher, Ericka Filippelli.
Entre as competências da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar citam-se a criação de um espaço de articulação entre executivo e judiciário para, juntos, promoverem ações de combate à violência de gênero e ao feminicídio, além de proporem medidas de prevenção e repressão a esse tipo de crime, bem como apoiar todas as ações previstas no II Plano Distrital de Política para Mulheres, lançando em outubro de 2021.
A secretária da Mulher ainda reforça que a integração em rede beneficia as vítimas, que serão acolhidas por um protocolo único, evitando a peregrinação em busca por diversos serviços de acolhimento e, consequentemente, a revitimização dessa mulher.
Além disso, fica atribuída à Rede a responsabilidade de monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema; além de elaborar um plano de trabalho distrital para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com detalhamento das ações a serem executadas com tal finalidade.
Após a publicação do decreto, a próxima etapa para a instituição da nova Rede é a indicação dos nomes, por cada uma das secretarias e órgãos envolvidos, para a criação de um comitê que colocará em prática todas as determinações definidas pelo plano de trabalho. Os representantes escolhidos devem ser anunciados nos próximos dias.
*Com informações da Secretaria da Mulher
Geral
Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.
» Conheça a produção em vídeo premiada
Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.
Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.
“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.
Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
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