Minas Gerais

Formato de possível acordo do Poder Público com a Vale garante cumprimento rápido e efetivo das ações de reparação

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As ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho serão efetivamente cumpridas, caso acordo entre o Poder Público e a mineradora seja firmado. É o que já está assegurado após mais uma Audiência Extraordinária de Conciliação, realizada nesta quinta-feira (17/12), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, segundo o secretário-geral do Estado, Mateus Simões.

“Temos certeza absoluta de que esse acordo sendo assinado será absolutamente efetivo para recompor o ambiente natural, ressarcir o erário, reestruturar as regiões”, afirmou Simões, ao final da audiência.

O Governo de Minas, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União participaram da audiência para debater o possível acordo que garantiria, de forma rápida e efetiva, a reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento de Barragem de Brumadinho, evitando uma batalha jurídica que poderia levar anos ou décadas.

Segundo Mateus Simões, foram registrados avanços em diversos pontos na audiência. Já há acordo, conforme assinalou o secretário, em torno dos projetos que serão atribuídos ao Estado, aos municípios atingidos e à Vale, além da necessidade de apoio aos atingidos, de manutenção do auxílio emergencial e de obras e intervenções que são de decisão das comunidades atingidas.

“Esses são, talvez, os avanços mais efetivos, mais evidentes, aqueles que delegam a cada uma das partes o que elas vão ter de realizar, deixando bem claro o tamanho do compromisso assumido pela Vale ao final desse acordo que esperamos, mais uma vez, que seja firmado ainda no mês de janeiro”, disse o secretário-geral do governo estadual.

Auxílio emergencial e garantia

O pagamento do auxílio emergencial segue prorrogado até 31 de janeiro, enquanto continuam as negociações. A retomada das tratativas foi marcada para o próximo dia 7 e a expectativa é de que uma minuta final seja fechada ainda no mês de janeiro.

De acordo com o secretário, praticamente todas as fases de discussão, inclusive a parte relacionada à governança, foram superadas. Um dos pontos ainda em discussão é se parte dos recursos da Vale atualmente depositados em juízo continuaria congelada como garantia até a conclusão dos projetos do acordo.

“Sabemos que o acordo terá um valor muito superior a essa garantia. A Vale, com isso, afirma que não há necessidade de garantia porque ela vai estar cumprindo o acordo. Do outro lado, as instituições jurídicas, nós, acreditamos que, até que o acordo esteja completamente cumprido, há, sim, a necessidade de manutenção dessas garantias”, explicou o secretário.

Segundo Mateus Simões, esse é um ponto de refinamento e não é o tema central do acordo. “O fato de a gente estar discutindo isso me deixa muito animado, porque já ultrapassamos aqueles que eram os pontos de efetiva preocupação”, disse.

O presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes, salientou também a evolução nas negociações. “Houve um grande avanço na reunião de hoje. Vários pontos em que havia discordância já estão sendo acertados. As partes continuarão em reuniões internas para resolver esses pontos e nós acreditamos que, no final de janeiro, tenhamos já uma minuta formatada para o fechamento do acordo”, considerou.

Entenda

A tentativa de se estabelecer um acordo entre Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG) e Defensoria Pública Estadual (DPMG) com a empresa Vale tem como objetivo iniciar, o mais rápido possível, a reparação socioeconômica e ambiental dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

Uma das premissas básicas estabelecidas na negociação é de que qualquer acordo não prejudique o pagamento dos auxílios emergenciais a moradores da região ou o pleito de atingidos por indenizações individuais, constituindo-se como uma obrigação adicional para a Vale, de reparar dentro da lógica do dano coletivo e de custear imediatamente uma série de projetos para reparação da região.

Em audiências anteriores, Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPMG), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União não aceitaram proposta financeira nos termos apresentados pela empresa Vale e avaliaram, ainda, que a proposta feita pela empresa não estava em conformidade com as premissas que haviam sido acordadas.

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Minas Gerais

Alunos voltam às aulas presenciais em 85 escolas de Minas Gerais

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Nesta segunda-feira (21/6), 85 escolas em 16 municípios retomaram as atividades presenciais no modelo híbrido desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG). A semana marca importante passo nas atividades da rede estadual, após quase um ano e meio de ensino remoto.

Com toda segurança e cuidado com a comunidade escolar, foram aplicados os protocolos sanitários, definidos pelo Comitê Extraordinário Covid-19 e Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), e implementado um checklist nas unidades de ensino para garantir que todos estejam e se sintam seguros neste momento.

A retomada está sendo feita, nesta semana, em escolas de municípios localizados nas ondas amarela e/ou verde do Plano Minas Consciente, e nos quais as prefeituras não apresentaram nenhuma restrição.

Além disso, a participação dos estudantes nas atividades presenciais é facultativa às famílias. Nos casos em que os pais ou responsáveis optarem por não liberar o aluno para o ensino presencial, será mantido o regime totalmente remoto, para garantir a continuidade dos estudos. O estudante que optar por permanecer com suas atividades de forma remota, continuará desenvolvendo suas atividades sem prejuízos.

Alegria pelo retorno

Na Escola Estadual Eleonora Nunes Pereira, em Itabira, a manhã foi de recepção aos alunos e comemoração pelo reencontro. Juliana Luciana Santos, mãe do aluno Davi Emmanuel Santos, destaca o acolhimento e segurança do cumprimento dos protocolos para confiar seu filho à escola. “É uma satisfação imensa ver o sorriso no rosto do meu filho, de estar de volta à escola. Conhecer os novos amigos, a professora, a escola de forma geral”, destaca.

Ainda de acordo com Juliana, perceber o trabalho para deixar o ambiente seguro a deixou tranquila. “Pude perceber os cuidados, a segurança que a escola está nos fornecendo e eu me senti muito feliz com esse cuidado com o público. Não só com as crianças; a gente pode notar, eles passam essa segurança pra gente e pudemos ver isso”, pontua.
 

SEE / Reprodução

Empolgada, a diretora da unidade de ensino, Rosilene Simone de Carvalho, recepcionou pais e alunos na entrada da escola. Emocionada com o momento, ela faz um chamado para quem ainda não pôde voltar às aulas. “Estamos preparados para receber a comunidade escolar como um todo e ter nossos alunos de volta. Portões estão abertos esperando todos os estudantes”, ressalta.  

Segurança dos protocolos

Em Morro do Pilar, a felicidade em poder voltar ao convívio escolar não foi diferente. Na porta da Escola Estadual Cardeal Mota, os alunos foram recebidos com muita alegria e, desde o momento da chegada, já começaram a ter contato com os protocolos estabelecidos para a segurança sanitária. 

A vida voltando aos corredores e salas de aula das escolas, com a presença dos alunos, é muito importante, mas ainda não foi possível em todos os municípios e regiões de Minas. Todo o processo de retomada está sendo feito de forma planejada, segura e gradual, respeitando os protocolos sanitários e as evoluções das ondas do plano Minas Consciente, que monitora os índices epidemiológicos no estado. Assim, é fundamental que as famílias fiquem atentas às comunicações feitas pelas escolas para que recebam todas as orientações necessárias. Em caso de dúvidas, o contato com o gestor escolar é de extrema importância para esclarecimentos de todas as informações.

Para que o retorno aconteça com toda segurança, todas as escolas estaduais passaram por um checklist criterioso, validado pelo diretor da escola e pelo inspetor escolar, para aplicação dos protocolos sanitários, com adequações no ambiente e disponibilização dos equipamentos de proteção e produtos de higiene e limpeza. Tudo foi feito com muito cuidado para proporcionar à comunidade escolar um ambiente seguro.

Para confirmar em qual onda do Plano Minas Consciente seu município está, acesse www.mg.gov.br/minasconsciente

Ondas

Sempre que algum município for classificado na onda amarela ou verde, podendo ser consideradas também as microrregiões, será possível a retomada das atividades presenciais, desde que não exista nenhum decreto municipal de impedimento.

Havendo disponibilidade, o retorno sempre se dará primeiramente com o acolhimento dos professores e profissionais nas escolas em uma semana e, na semana seguinte, com a volta dos alunos. Essa dinâmica gradual e alternada – de acolhimento primeiramente dos profissionais e na outra semana dos alunos – deve prevalecer para a retomada em cada unidade de ensino. Por isso, é importante que as famílias mantenham sempre o contato com a direção da escola para acompanharem as informações.

A retomada das atividades escolares presenciais começa a partir dos anos iniciais do ensino fundamental, nível de ensino com estudantes em fase de alfabetização e com maior necessidade de apoio presencial para o processo de aprendizagem e para a criação de vínculos com as escolas e os professores. No ensino híbrido, haverá alternância entre o atendimento presencial e o remoto.

Nesta semana de 21 a 25/6, por exemplo, os alunos participam das atividades pedagógicas presenciais; na semana seguinte, as unidades de ensino não terão atividades presenciais e os professores farão o atendimento pelo aplicativo Conexão Escola. Já na outra semana, as atividades voltam a ser presenciais – e assim por diante.

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