Política

Executivo veta integralmente matéria que estabelecia normas para atendimento médico de urgência

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Foi protocolado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 10057/22, oriunda da Governadoria de Estado, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 113, de 19 de abril de 2022 que estabelecia normas para encaminhamento dos pacientes de urgência à hospitais privados.

O autógrafo de lei pretendia que em situações de emergência médica, o paciente socorrido poderia optar por ser encaminhado à clínicas particulares, ou, ainda, que os familiares da vítima – em caso de inconsciência desse -, pudesse realizar a escolha.  A matéria havia sido proposta pelo deputado Dr. Antônio (UB).

Para justificar o veto, o governado Ronaldo Caiado (UB) apontou o parecer da Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio do Corpo de Bombeiros, esclarecendo que serviços de urgência e emergência são regulados por equipe médica. Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reiterou que a escolha do destino para atendimento é competência de quem possui conhecimentos técnicos necessários, de modo a saber as unidades mais qualificadas para cada caso. Assim, a Secretaria foi desfavorável pela aprovação do tema.

A Procuradoria-Geral de Estado também se manifestou contra a sanção da iniciativa e apontou a incompatibilidade jurídica do tema. O órgão pontuou que a competência para disciplinar o tema é de responsabilidade da União e afirmou que o Ministério da Saúde aprovou o regulamento técnico dos sistemas estaduais de urgência emergência.

O veto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está sob a relatoria do deputado Rubens Marques (UB). 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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