A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove, nesta terça-feira, 29, e na quinta-feira, 1°, curso com a temática “Fiscalização de Contratos de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021)”. Com carga-horária de 10 horas-aula, a atividade de capacitação conta com 70 vagas que estão divididas em duas turmas, sendo 35 vagas para o período matutino e outras 35 para o período vespertino.

O curso é voltado para servidores do Legislativo goiano e tem o objetivo de colaborar com a capacitação e aprimoramento das atribuições de gestores de contratos e servidores do Parlamento goiano, afim de contribuir para uma melhor execução de suas atribuições na Alego.

As inscrições podem ser realizadas na Escola do Legislativo, no ramal 3199 e as atividades acontecerão na sala de aula 1 da Escola do Legislativo, no Palácio Maguito Vilela, das 8 horas às 11h45 no período matutino, e das 14 às 17h45 no período vespertino.

Professor

As atividades serão ministradas por Ariston José de Araújo, professor e advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Ele possui diploma de Estudos Avançados, na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, França. Tem especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE.

Já foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico e chefe do setor de compras de órgãos públicos e assessor jurídico de municípios. Exerceu diversos cargos de chefias em órgãos públicos. Foi gestor de instituições de ensino superior. Já foi servidor de órgão público que prestava serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional.

Ele também já coordenou inúmeros concursos públicos destinados aos municípios e participou de vários cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. Ministrou, ainda, cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos.

Conteúdo Programático:

Como será o curso;

Base legal do curso;

Aplicabilidade da nova lei de licitações e como ficam os contratos anteriores;

Segregação de funções;

Quem pode ser designado fiscal de contrato de acordo com a Lei 14.133/2021 (gestão por competência);

Principais atribuições dos fiscais de contratos;

Estudo de um caso concreto contemplando os seguintes pontos;

Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;

Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;

Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;

Prazos para novas solicitações de contratações;

Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;

Recebimento provisório e definitivo;

Quando se exige contrato nas Atas de Registro de Preços;

Como fazer justificativas e responder diligências;

Novos prazos de duração dos contratos e prazos de entrega;

Outras dicas importantes;

Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços;

Principais novidades da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021) de uma maneira geral e em relação ao fiscal de contrato;

Esclarecimento de dúvidas levantadas previamente pelos participantes;

Conclusões.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO