A Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) promove, nesta segunda, 19 e na quarta-feira, 21, o curso com a temática “O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações”. Com duração de 10 horas-aula, a atividade de capacitação conta com 66 vagas, voltadas para gestores de contratos da Casa de Leis e servidores que atuam no apoio das excecuções relacionadas.

O objetivo é colaborar com o aprimoramento das atribuições dos gestores de contratos e servidores do Parlamento goiano, de maneira a contribuir para uma melhor execução dos contratos e atas de registro de preços no âmbito da Alego.

As inscrições são realizadas na Escola do Legislativo, no ramal 3199, e as atividades acontecem das 8 horas às 11h45, no auditório 01 do Palácio Maguito Vilela, na segunda-feira, 19. Já na quarta-feira, 21, o curso será ministrado no auditório 02.

Professor

As atividades serão ministradas por Ariston José de Araújo, professor e advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Com vasta experiência em cursos de qualificação de gestores de contratos de órgãos públicos, o profissional possui diploma de Estudos Avançados na especialidade Urbanismo, Planejamento Territorial e Meio Ambiente, pela Universidade Paris XII, da França, além de especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife-PE.

Em órgãos públicos, foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, assessor jurídico, chefe do setor de compras e assessor jurídico de municípios. Além de exercer diversos cargos de chefia, o especialista foi gestor de instituições de ensino superior, servidor na prestação de serviços aos municípios na área de estruturação administrativa e organizacional. 

Coordenou, ainda, inúmeros concursos públicos destinados aos municípios e participou de diversos cursos, congressos e seminários na área do Direito Público, com destaque para o planejamento, modernização administrativa e licitações e contratos. 

Conteúdo programático

O curso “O Gestor de Contratos e a nova Lei de Licitações” contará com o seguinte conteúdo:

• Apresentação e expectativas;
• Base legal do curso;
• Principais atribuições dos gestores de contratos;
• Principais cuidados que o gestor deve ter no cumprimento de sua missão;
• Noções básicas de interpretação de contratos;
• Como fiscalizar um contrato e uma ata de registro de preços;
• Prazos para novas solicitações de contratações;
• Prorrogações de prazos de entrega e dos contratos;
• Como conferir a especificação dos bens recebidos com o descrito no Termo de Referência;
• Acompanhamento das licitações por parte do gestor de contrato;
• Cuidados na emissão da nota fiscal por parte do contratado;
• Reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contrato e da ata de registro de preços
• Outras dicas importantes;
• Principais novidades da nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) em relação ao gestor de contrato.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO