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Empresas aéreas terão de fiscalizar regras de entrada nos EUA

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As empresas aéreas serão responsáveis por exigir dos passageiros que viajam do Brasil para os Estados Unidos a comprovação de vacinação contra a covid-19 e de realização de testes capazes de detectar a presença do novo coronavírus, afirmou hoje (26) o porta-voz da embaixada norte-americana no Brasil, Tobias Bradford.

“A partir de 8 de novembro, os viajantes que não residam nos Estados Unidos deverão estar totalmente vacinados [para ingressar no país]. Eles deverão apresentar o comprovante de vacinação antes de embarcar para os Estados Unidos, pois as empresas aéreas verificarão o status de vacinação e o resultado dos testes de covid-19”, disse Bradford ao detalhar a jornalistas as novas regras de ingresso nos Estados Unidos.

A Casa Branca anunciou ontem (25) a atualização dos protocolos sanitários para admissão de estrangeiros a partir de 8 de novembro. As regras flexibilizadas estavam em vigor desde o início de 2020, devido à persistência da pandemia.

Os novos protocolos obrigam os visitantes a comprovarem que completaram o ciclo vacinal estabelecido pelas autoridades sanitárias brasileiras. Serão aceitos comprovantes digitais ou em papel, desde que emitidos por órgão oficial. O documento deverá conter o nome e a data de nascimento da pessoa que vai viajar, bem como as datas em que ela foi vacinada e o nome do imunizante aplicado. A exigência do ciclo vacinal completo não se aplica a crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, cidadãos norte-americanos e residentes permanentes que estejam regressando aos Estados Unidos.

“Serão aceitas todas as vacinas que a FDA [do inglês Food and Drug Administration, autoridade sanitária máxima dos EUA] aprovou ou autorizou que sejam usadas em caráter emergencial, bem como as autorizadas pela Organização Mundial de Saúde [OMS]. Isto inclui todas as vacinas que a Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] autorizou que sejam utilizadas no Brasil”, detalhou o porta-voz, esclarecendo que também serão consideradas completamente imunizadas aquelas pessoas que tomaram doses de vacinas diferentes.

Os interessados em ingressar nos Estados Unidos, incluindo quem tem menos de 18 anos, residentes permanentes e mesmo os cidadãos norte-americanos, também terão que apresentar resultado negativo para teste de detecção da covid-19 realizado, no máximo, 72 horas antes do embarque – no caso de menores de 18 anos viajando sozinhos, o teste terá que ter sido feito, no máximo, 24 horas antes da partida.

O novo regramento prevê exceções. Quem têm alguma contraindicação médica, como alergia aos componentes das vacinas ou outras condições para as quais a imunização não é recomendada, poderá ser isentado de algumas exigências, em certas condições e desde que apresentem documentos e laudos médicos específicos.

“O primeiro conselho a todos os brasileiros que vão viajar para os Estados Unidos é prestar atenção [às novas regras] e se comunicar com a companhia aérea com que vai viajar”, acrescentou Bradford, destacando que os protocolos se aplicam a todos os países alvos de restrições.

De acordo com o chefe da seção consular da embaixada, Antonio Agnone, caso alguém consiga embarcar mesmo não cumprindo a todas as exigências legais detalhadas no site da embaixada, será barrado ao chegar em território norte-americano. “Por isto, é importante que as pessoas lembrem de tirar todas as suas dúvidas com a companhia aérea com a qual vão viajar, pois as empresas já estão informadas e estão acostumados a verificar se a pessoa está apta a viajar.”

Ainda de acordo com Agnone, as regras se aplicarão a todos os cidadãos brasileiros, incluindo autoridades públicas.

Vistos

Os representantes diplomáticos garantiram que, ontem mesmo, a embaixada liberou, em seus postos consulares, mais vagas de entrevistas para a análise de pedidos de novos vistos ou renovação. Mas também admitiram que a demanda – e, consequentemente, a espera – já está aumentando. Salvo algumas exceções, o pedido para agendamento estava fechado desde maio de 2020.

“Temos disponibilidade inclusive ainda para este ano […] mas recomendamos que as pessoas que não encontrarem vagas acessem regularmente o sistema de agendamento, pois, dependendo das condições locais, abriremos mais vagas assim que possível”, garantiu Agnone, evitando responder quantas entrevistas a mais a embaixada pretende realizar ainda este ano, e qual a estimativa de tempo médio para que os pedidos de visto sejam respondidos.

“Sabemos que a fila para pedir um visto pode ser muito longa. Por isto, é muito importante que a pessoa que está pensando em viajar entenda que é melhor já se inscrever para pedir o visto, para não correr o risco de perder passagens e dinheiro”, comentou o chefe consular, explicando que, na medida do possível, será priorizada a análise dos pedidos feitos por quem está matriculado em uma instituição de ensino dos Estados Unidos e precisa viajar para estudar.

Quem já tem um visto de viagem válido poderá viajar a partir do dia 8 de novembro apenas observando os novos protocolos. Quem não tem o visto, deve agendar uma entrevista o quanto antes. A recomendação é que as pessoas evitem adquirir passagens para breve, pois a expectativa é que a procura seja grande e retarde a concessão da autorização para viagem.

“Estamos fazendo todo o possível para aumentar a quantidade de pessoas atendidas diariamente, mas temos que pensar na saúde das nossas equipes e do público, atendendo de uma forma que respeite as regras sanitárias”, disse Agnone.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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