Política
Em sessão extra, proposição do Executivo que visa abertura de crédito para órgãos e entidades tem aval do Plenário
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em primeira fase, o projeto de lei nº 1867/22, que visa autorizar a abertura de crédito especial no valor de até R$ 24.177.000,00 aos órgãos, às entidades e aos fundos destinado à apropriação de despesas obrigatórias relacionadas no art. 17 da Lei nº 21.064 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022), de 21 de julho de 2021. O aval do Plenário à matéria foi durante a sessão extraordinária híbrida desta quarta-feira, 27.
A proposição é oriunda de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, que informou que, após análise técnica, verificou-se que algumas unidades não incluíram em seus orçamentos ações específicas para fazer face às despesas obrigatórias dispostas na lei.
Na proposta está anotado: “Essas despesas não podem deixar de ser atendidas pela administração pública estadual, pois se originam de determinação constitucional ou legal. Assim, a medida justifica-se em razão da ausência de programação específica e de dotação própria no Orçamento-Geral do Estado relacionado: ao pagamento de pensões especiais; ao pagamento de requisições de pequeno valor (RPV); e aos benefícios, aos auxílios e às despesas de caráter indenizatório ao servidor”.
Dentre os órgãos que serão beneficiados pelo crédito estão os seguintes: Agência Brasil Central (ABC); Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater); Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS); e Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A matéria aguarda, agora, uma segunda fase de discussão e votação em Plenário, para que esteja apta a ser encaminhada à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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