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Em 10 anos, Lei de Acesso à Informação contabiliza 1 milhão de pedidos

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A Controladoria-Geral da União (CGU) contabiliza, em dez anos, 1.079.829 pedidos de informações a órgãos e entidades do governo federal, via Lei de Acesso à Informação (LAI). As demandas são feitas a partir da plataforma Fala.BR

Publicada em 18 de novembro de 2011, a lei completa hoje (18) exatos dez anos. Como a portaria previa um prazo de 180 dias para entrar em vigor, os primeiros pedidos de informação começaram a ser feitos a partir de maio de 2012. 

Fala.BR

Os pedidos de informação podem ser feitos “por qualquer cidadão, em qualquer localidade, sem a necessidade de apresentar motivo, sendo necessário apenas informar um número de documento válido, como RG, CPF ou passaporte, por exemplo”.

A plataforma disponibiliza também outros canais de contato com o cidadão. Entre eles, espaços para denúncias, sugestões, elogios e reclamações. 

De acordo com a CGU, 99,6% dos pedidos feitos até o momento foram respondidos, enquanto apenas 0,38% estão em tramitação. 

Atualmente, o tempo médio de respostas para os 1.079.829 pedidos contabilizados pelo Painel Lei de Acesso à Informação, desde a entrada em vigor da lei, é de 15,08 dias. Em 2020, o tempo médio de resposta estava em 12 dias, e, nos três primeiros meses de 2021, as respostas foram apresentadas, em média, no prazo de 11 dias.

Dos cerca de 300 órgãos e entidades que compõem o executivo federal, o mais demandado é o Ministério da Economia, com 110.791 pedidos de acesso à informação. Em segundo lugar está o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 59.915 pedidos.

O terceiro lugar é ocupado pelo Ministério da Cidadania (que atualmente engloba os ex-ministérios do Desenvolvimento Social e do Esporte), com 46.857 pedidos. O Ministério da Saúde vem em seguida, com 36.634 pedidos.

O Ministério da Saúde é quem lidera o ranking de omissões, com 64 demandas não respondidas, seguido da Fundação Universidade Federal do Piauí (24 omissões); e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com 23 omissões.

Painel

O Painel Lei de Acesso à Informação reúne, “de forma amigável e interativa”, indicadores sobre a implementação da LAI no Brasil. Nele, há informação sobre números de pedidos e recursos, cumprimento de prazos, perfil de solicitantes e transparência ativa, entre outros aspectos.

Ouça na Radioagência Nacional:

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Educação

Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado

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A nova data será anunciada quando houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional

Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.

A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).

“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.

A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.

A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.

O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom

EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.

O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.

Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.

ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.

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