Distrito Federal
Disque 125, um canal para resguardar crianças e adolescentes do DF
Já está disponível, a partir desta segunda-feira (10), por meio do telefone 125, o novo canal de denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes do DF. Com discagem gratuita, o serviço foi lançado pela Coordenação do Sistema de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca) da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus).
“Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A implantação do canal é uma adequação à norma estabelecida pela Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre os conselhos tutelares do Distrito Federal. Durante a pandemia, essas unidades funcionam presencialmente de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h; fora desse período, as denúncias devem ser encaminhadas à Cisdeca.
Esta coordenação é um canal de comunicação entre a população e o poder público criado para prestar orientações e esclarecimentos quanto aos direitos de crianças e adolescentes, além de registrar, sistematizar e monitorar as denúncias. O número 125 terá disponível o atendimento ao público que busca por informações e ações dos conselhos tutelares no plantão. As denúncias também podem ser feitas pelo e-email [email protected].
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destaca a importância do novo sistema de atendimento para a população do DF: “Esse canal vai contribuir para que o atendimento ocorra sem interrupções, 24 horas por dia, sete dias por semana. Proteger nossos meninos e meninas é prioridade absoluta em todas as políticas públicas”.
A coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, Thereza de Lamare, também ressalta: “O Disque 125 vai agilizar a denúncia e permitir que [as notificações sobre] os casos suspeitos de violência sexual cheguem mais rápido, para que possamos atuar imediatamente na proteção das crianças e adolescentes”.
Equipe de apoio
Secretaria vai lançar, no dia 18, um prospecto informativo sobre prevenção à violência contra crianças e adolescentes
Para atuar no enfrentamento às formas de violência, a Sejus conta com uma equipe formada por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, todas capacitadas para o atendimento de vítimas no Centro 18 de Maio. A secretaria também oferece atendimento psicossocial com o responsável da criança e do adolescente, a fim de compreender o contexto familiar e socioeconômico e dar os devidos encaminhamentos para a rede de proteção.
No próximo dia 18, para fortalecer a rede de apoio com as ações de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil, a Sejus lançará o folder informativo “O caminho da prevenção”, que aborda questões relacionadas a todas as formas de prevenir a violência contra crianças e adolescentes.
O Disque 100, canal que já existe para denúncias em todo país, continua funcionando normalmente. As demandas referentes ao DF serão encaminhadas à Sejus.
Disque 125
- Canal de denúncia de violência contra crianças e adolescentes
- Discagem gratuita, com funcionamento 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados
*Com informações da Sejus
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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