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COMUNICAÇÃO: Brasil e países nórdicos discutem comunicação para crianças e adolescentes

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Embaixadas da Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega participaram de reunião no Palácio do Planalto com o ministro da Secom, nesta terça-feira (7)

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (SECOM) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu nesta terça-feira, 7 de novembro, com representantes das embaixadas da Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega e com jornalistas desses países nórdicos para trocar informações sobre comunicação direcionada a crianças e adolescentes.

A iniciativa da reunião realizada no Palácio do Planalto partiu da embaixada dinamarquesa, que busca formas de tratar a questão das fake news com o público infantil. “Encontros como esse são importantes para discutir como fortalecer o papel dos veículos de comunicação e como eles atuam na democracia”, disse o chefe adjunto da missão da Embaixada da Dinamarca, Leif Kokholm.

Para Paulo Pimenta, é importante encontrar um equilíbrio entre a liberdade de expressão e a regulação das plataformas digitais para combater a desinformação e os discursos de ódio. “O Brasil é um país grande e muito vulnerável do ponto de vista de regras e controle de plataformas digitais. Essa parceria com vocês pode ser muito proveitosa”, afirmou.

DIGITAL — O ministro lembrou de casos de conteúdos compartilhados em plataformas digitais que demonstram a urgência de se debater a regulação: organização de ataques a escolas, fake news sobre vacinas e o sistema eleitoral brasileiro e transmissão da invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Sobre conteúdos audiovisuais para crianças, o ministro citou que emissoras da TV aberta brasileira deixaram de exibir programas infantis depois que a legislação vetou as propagandas para esse público. Ele destacou que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) mantém programação infantil. Também pontuou que grande parte do público recorre ao YouTube para assistir conteúdo infantil, mas a plataforma ainda não é regulada.

CONSULTA PÚBLICA — Para orientar a população sobre o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, o Governo Federal lançou em outubro uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre o tema. Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil até o dia 23 de novembro. Os subsídios coletados servirão como base para a elaboração de um guia orientativo.

EDUCAÇÃO MIDIÁTICA — Ainda na reunião, profissionais da mídia dos países nórdicos apresentaram as iniciativas de comunicação que estão colocando em prática para levar informações verdadeiras e de qualidade para o público infantil, promovendo a educação midiática.

No caso do Brasil, a Coordenação de Educação Midiática da SECOM compartilhou a experiência da primeira Semana Brasileira de Educação Midiática, realizada no último mês de outubro em todo o país. Foi apresentado também o Canal Educação, uma parceria do Ministério da Educação com a EBC, que conta com conteúdos para o público infantil. Uma das propostas do canal para 2024 é estabelecer parcerias com estudantes para que eles tenham mais espaço na programação e firmar acordos com universidades dentro e fora do Brasil.

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Governo de Goiás abre mais de 6 mil vagas do Aluguel Social em 18 municípios

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Programa estadual prevê repasse de R$ 350, por 18 meses, para famílias que preencham pré-requisitos

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), está com inscrições abertas ao programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social, em 18 municípios. Podem se inscrever moradores de Cristalina, Padre Bernardo, Cidade de Goiás, Goiatuba, Itaberaí, Porangatu, Posse, Anicuns, Bela Vista, Bonfinópolis, Goianira, Iporá, Jussara, São Luís de Montes Belos, Pires do Rio, Quirinópolis, Rio Verde e Santa Helena.

O edital com o regulamento e o link para as inscrições estão disponíveis no site da Agehab a partir desta terça feira (20/02). O candidato ao benefício terá sua demanda analisada por ordem cronológica de entrada no sistema, sendo atendido quem comprovar, por meio de documentação, que preenche os requisitos legais.

De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, esta nova rodada de inscrições contemplará 6.235 famílias com um benefício de R$ 350 mensais, por 18 meses. “O regulamento está previsto na Lei Estadual nº 21.186. Para participar, a pessoa que mora de aluguel precisa ter inscrição no CadÚnico, ser maior de 18 anos ou emancipada e estar residindo no município há 3 anos, no mínimo. Além disso, precisa atender a pelo menos um dos requisitos específicos”, explica Baldy.

Entre os requisitos específicos para receber o Aluguel Social, estão o superendividamento, moradia improvisada, nome negativado no SPC/Serasa, vítima de violência doméstica, idoso, deficiente, família só com pai ou só com mãe, estar inscrito em programa habitacional do Estado e não ter sido contemplado, ter cadastro em programas sociais do Governo de Goiás, ser bolsista do Probem ou estudante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

“Basta comprovar um destes itens, além dos requisitos gerais, já informados. É importante ressaltar que todos os critérios exigidos devem ser comprovados com a apresentação dos respectivos documentos”, acrescenta Baldy. Ele alerta, porém, que o candidato será eliminado se em algum momento do processo de inscrição forem detectadas inconsistências nas informações ou irregularidades.

O Programa Aluguel Social foi criado em 2021 e tem capacidade para atender simultaneamente cerca de 40 mil beneficiários em Goiás. Os recursos devem ser usados exclusivamente para locação de moradia, sendo repassado às famílias por meio de um aplicativo de celular. A plataforma funciona como um banco digital. É bem simples de ser usado e só permite a transferência de valores entre a conta do beneficiário do programa e a conta do locador do imóvel, não sendo possível saque em espécie ou destinação para contas de terceiros.

Todas as informações relacionadas ao programa podem ser obtidas no endereço eletrônico www.agehab.go.gov.br, nos telefones (62) 3096-5005 ou (62) 3096 – 5050 e na sede da Agehab (Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto – Goiânia/GO), das 8 horas às 17h30.

Fotos: Otacílio Queiroz: Agência Goiana de Habitação (Agehab) – Governo de Goiás

 

 

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