Distrito Federal
Disponível o Novo Manual de Prestação de Contas da FAP-DF
A Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) acaba de lançar seu novo Manual de Prestação de Contas. O objetivo do documento é fornecer, aos usuários do fomento da Fundação, orientações sobre os procedimentos que devem ser observados para a boa utilização dos recursos financeiros recebidos durante a execução de projetos, bem como para a apresentação da prestação final de contas.
A sociedade tem demandado de suas instituições cada vez mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos. Por isso, é importante ter em mente que a prestação de contas dos projetos, convênios, pesquisas e ações apoiados pela FAP deve ser apresentada não apenas à instituição, mas à sociedade de modo geral. É o mecanismo formal de demonstrar que os investimentos do GDF em ciência, tecnologia e inovação, concedidos pela Fundação de Apoio à Pesquisa, foram bem utilizados de acordo com os parâmetros da legislação vigente.
O manual auxilia na preparação da prestação de contas, fornecendo as orientações necessárias para que sejam cumpridas todas as etapas e apresentados todos os documentos exigidos.
O manual está disponível no site da FAP-DF, na página de “Políticas e Manuais”. Ele pode ser acessado de duas maneiras:
*Com informações da FAP-DF
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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