Nacional
Dia Nacional do Ouvidor: o poder de mudança nas mãos do cidadão
Tendo como foco melhorar a qualidade dos serviços públicos e atender de maneira satisfatória requisições da sociedade, as ouvidorias têm sido ferramentas de transformação na prestação de serviços públicos. Com a digitalização dos principais serviços e o avanço da transformação digital promovida pelo governo federal, canais de feedback e aprimoramento ganharam protagonismo no cotidiano do cidadão.
Segundo a presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO Nacional), Adriana Alvim, o trabalho do ouvidor gera reflexões que vão além da manifestação crítica ou elogiosa de determinados produtos ou serviços – elas validam ou não a forma como o trabalho é realizado.
“Para além do encaminhamento das manifestações, o trabalho é estratégico no sentido de gerar dados e colher informações importantes para que o processo que envolveu a manifestação possa ser avaliado para que sejam provocadas mudanças e melhorias e para que não haja reincidências do fato”, explicou em entrevista à Agência Brasil.
A mediação de conflitos, a negociação e o diálogo entre as partes também fazem parte da missão institucional do ouvidor, explicou Adriana.
Com avaliação positiva acima de 90% nas mais de oito mil manifestações de leitores feitas apenas no ano de 2021, a ouvidoria da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conta com serviço inovador premiado pela Controladoria-Geral da União (CGU): a Ouvidoria Inclusiva. Manifestações e sugestões são respondidas em vídeo gravado por intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e enviadas para os usuários surdos.
A ouvidora da EBC, Christiane Samarco, afirmou que o ouvidor é o porta-voz da sociedade na comunicação com o poder público. “É por meio da ouvidoria que se dá a participação social tão importante no sistema democrático. Com suas contribuições – sejam solicitações, reclamações, sugestões ou elogios – o cidadão exerce o poder transformador de melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados. Daí a importância de se ter uma ouvidoria atuando como canal de comunicação” disse.
Dentre as atribuições da ouvidoria da empresa, relatórios de análise de conteúdo são confeccionados periodicamente para guiar gestores e diretores com base na satisfação do público. A ouvidora avalia que a prática gera impactos relevantes, mesmo quando não há consenso sobre as opiniões. “Eles [os relatórios] sempre geram reflexões internas, independentemente de o gestor concordar ou discordar das análises feitas com base nas manifestações do público”, informou.
Características do ouvidor
Além do conhecimento geral de normas, leis e procedimentos, a profissão de ouvidor requer uma série de habilidades específicas – as chamadas soft skills.
Comunicação assertiva e escuta empática e acolhedora, além de resiliência e criatividade, estão entre as qualidades de um bom ouvidor, relatou Adriana. “O ouvidor é alguém que está apto a receber reclamações e elogios de toda a sociedade, portanto deve ter em seu perfil uma escuta apurada e uma capacidade de análise adequada para encaminhar as questões da melhor forma”, explicou Adriana Alvim.
Acesso à informação
No âmbito público, o ouvidor necessita cumprir papéis especiais: o de protetor da legalidade, do sigilo de informações pessoais sensíveis e de elo com o cumprimento da cidadania. Para a presidente da ABO Nacional, essas funções estabelecem a chamada “segurança psicológica da convivência ética” – uma espécie de contrato social que assegura a boa fé no cumprimento dos deveres tanto entre pares quanto pessoas de fora da organização.
“Dentro das organizações públicas, é necessário que o servidor tenha um trabalho pedagógico no sentido de mobilizar gestores e funcionários para que conheçam o direito do cidadão e para que entendam a importância da prestação do serviço de qualidade e de informações fidedignas claramente. Ele é o representante dos legítimos interesses do cidadão, e há essa confiança da sociedade”, argumentou.
Dia Nacional do Ouvidor
Criada em 1995, a Associação Brasileira de Ouvidores também é celebrada hoje (16), Dia Nacional do Ouvidor. Para reforçar a atuação dos profissionais do setor, a instituição participa da redação conjunta de um projeto de lei (PL) que institui normas para o exercício da função.
Entre as frentes de atuação da ABO Nacional também está a Campanha Nacional contra o Assédio, que visa coibir práticas abusivas em ambientes de trabalho. A ABO Nacional oferece ainda cursos de formação para ouvidores e gestores com afinidade pela carreira, além de pós-graduação MBA em ouvidoria certificada pelo Ministério da Educação.
Edição: Kleber Sampaio
Educação
Em função da calamidade no Rio Grande do Sul, Governo adia Concurso Público Nacional Unificado
Em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) será adiado em todo o país. A nova data vai ser anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional. O anúncio foi feito na tarde desta sexta-feira, 3 de maio, pela ministra da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos, Esther Dweck.
A decisão foi tomada de forma coletiva, após análise das condições no Rio Grande do Sul, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Procuradoria-geral do Estado do Rio Grande do Sul, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oficialização da medida foi efetivada a partir de um Termo de Acordo (confira em anexo).
“Essa decisão de adiamento busca garantir a integridade dos participantes, inclusive sua integridade física nas regiões onde seria impossível o deslocamento. Mas é uma integridade em todas as dimensões, preservando a vida das pessoas e também conferindo segurança jurídica ao concurso, que é algo essencial para todo mundo que está prestando concurso”, afirmou Esther Dweck.
A ministra assegurou que nos próximos dias, após a resolução das questões logísticas envolvidas, será anunciada a nova data. “Não temos uma nova data. Eu quero deixar claro que podemos, nas próximas semanas, divulgar a nova data. Nesse momento, toda a questão logística envolvida com a prova não nos permite dar uma nova data com segurança. A gente imagina que algumas semanas, ou até menos, a gente consiga divulgar a nova data”, enfatizou.
A ministra Esther Dweck enfatizou que a solução é a mais segura para todos em todo o país, ao garantir as mesmas chances para todos os candidatos em todos os lugares. “O adiamento reforça o compromisso do governo com a construção de um país melhor, um país mais inclusivo, com respeito ao próximo e a construção de uma democracia com a cara do Brasil. Por isso a gente não pode deixar ninguém de fora”, declarou Dweck.
O governo ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária” Paulo Pimenta, ministro da Secom
EMERGÊNCIA – Para o ministro Paulo Pimenta, a decisão, além de garantir isonomia a todos os candidatos, permite ao Governo Federal focar ainda mais os esforços na ajuda humanitária necessária ao Rio Grande do Sul. “O governo federal ouviu a população gaúcha e decidiu pelo adiamento da prova em todo Brasil. O Brasil se solidariza com o Rio Grande do Sul neste momento de dificuldades e vai prestar toda ajuda necessária”, disse.
O ministro afirmou que o foco do Governo Federal está no resgate das vítimas e restabelecimento das condições básicas de infraestrutura, como desobstrução de vias e restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica e comunicações. Ele destacou que, devido à continuidade das chuvas, ainda não é possível calcular o alcance total dos danos. “Isso é aquilo que chamamos de segunda etapa: trabalho de reconstrução. E esse levantamento dos valores se dará a partir do plano de trabalho apresentado por cada município e pelo estado, mediante homologação da defesa civil”.
Pimenta disse que não há um valor acordado, mas assegurou que o Governo Federal não estabelecerá um limite para os recursos e irá prover o suporte financeiro necessário para a reconstrução das cidades. “O que o presidente Lula afirmou ontem é que não há limite definido. Vamos disponibilizar o recurso necessário para que, nas questões de responsabilidade do Governo Federal, todos os pleitos de reconstrução sejam atendidos”, declarou. Pimenta e o ministro da Integração de do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, voltam neste sábado para o Rio Grande do Sul para instalar um escritório de governo no estado.
ENEM DOS CONCURSOS – Conhecido como Enem dos Concursos por sua abrangência, o Concurso unificado tem mais de 2,14 milhões de inscritos de todas as regiões do país. Eles vão concorrer a 6.640 vagas em 21 órgãos da Administração Pública Federal. Quando remarcadas, as provas devem ocorrer em 228 municípios de todos os estados e no Distrito Federal.
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