Distrito Federal
DF vai ganhar três novas unidades de conselhos tutelares
“Os conselhos tutelares têm papel de suma importância na defesa dos direitos infanto-juvenis. Essas unidades vão complementar o nosso trabalho e poderemos atender mais crianças e adolescentes do Distrito Federal” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) vão construir três sedes para novos conselhos tutelares criados no Distrito Federal. O custo das obras é previsto em R$ 3 milhões.
As cidades beneficiadas com as novas unidades serão Sol Nascente, Santa Maria e Cidade Estrutural. As construções serão financiadas pelo Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (FDCA).
Para decidir sobre a construção das sedes, a Sejus e o CDCA consideraram a criação da nova Região Administrativa do Sol Nascente/Pôr do Sol e o aumento da vulnerabilidade de crianças, adolescentes e suas famílias na Estrutural e em Santa Maria.
Com esse objetivo, a Sejus publicou nessa segunda-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal, a Portaria Conjunta nº 04 com o CDCA, que dispõe de crédito orçamentário para as obras.
Modelo
As estruturas dos equipamentos de proteção foram baseadas no projeto-modelo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que proporciona instalações adequadas para os atendimentos dos conselheiros com base em suas peculiaridades.
“A união da sociedade civil e do governo viabilizará melhores condições de atendimento de meninos, meninas e suas famílias e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na promoção e defesa de direitos” Fabiana Gadelha, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus
Os novos equipamentos sociais vão contar com espaço planejado, especialmente para desenvolver as atividades de atendimento. Terão ainda parque recreativo de areia, salas próprias para conselheiros tutelares, salas e banheiros com acessibilidade, além de sala de reunião e estacionamento.
As construções seguirão as diretrizes das leis nº 6.778, de 6 de janeiro de 2021; e nº 6.664, de 3 de setembro de 2020; e do Decreto nº 37.427, de 22 de junho de 2016.
Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, “os conselhos tutelares têm papel de suma importância na defesa dos direitos infanto-juvenis. Essas unidades vão complementar o nosso trabalho e poderemos atender mais crianças e adolescentes do DF”, afirma.
Os terrenos foram cedidos especialmente para esses espaços. No caso do Sol Nascente, será o primeiro conselho da nova Região Administrativa, e será erguido em uma área disponibilizada pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Para a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Fabiana Gadelha, “a união da sociedade civil e do governo viabilizará melhores condições de atendimento de meninos, meninas e suas famílias e o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares na promoção e defesa de direitos”.
Atribuições
Entre as atribuições dos conselheiros tutelares está o atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos; promover e incentivar, na comunidade e nos grupos profissionais, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os conselheiros têm a missão de fiscalizar se a família, a comunidade e o poder público estão assegurando com absoluta prioridade a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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