Distrito Federal
DF terá repúblicas para público LGBT+ em situação de vulnerabilidade social
O Governo do Distrito Federal (GDF) está em fase final de articulação para a implantação de três repúblicas voltadas para o público LGBT+. A previsão é que as unidades comecem a funcionar ainda neste primeiro trimestre. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com o Instituto Ipês, vai cuidar da gestão dos locais que devem abrigar até 20 pessoas.
Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e profissionais de abordagem social de rua e acolhimento institucional da secretaria estiveram reunidos nesta quinta-feira (28) para definir os locais, as formas de acesso e o perfil dos moradores. Os endereços não podem ser divulgados por questão de segurança e para não estigmatizar a estrutura no território. Porém, a ideia é que fiquem nas proximidades de Restaurantes Comunitários.
As repúblicas vão diferir das unidades de acolhimento pelo fato de darem mais autonomia a seus moradores. “Nosso objetivo é desinstitucionalizar essas pessoas”, enfatiza a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha. “Pode vir a ser um protótipo para ser empregado junto a outros públicos atendidos pela assistência social do DF”, completa.
Com investimento de aproximadamente R$ 500 mil, fruto de emendas parlamentares, os locais serão referenciados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, na 914 Sul. Isso quer dizer que as pessoas seguem acompanhadas pela equipe dessa unidade, com suporte do Serviço Especializado de Abordagem de Rua, também da Sedes, em parceria com o Instituto Ipês
Com investimento de aproximadamente R$ 500 mil, fruto de emendas parlamentares, os locais serão referenciados pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Diversidade, na 914 Sul. Isso quer dizer que as pessoas seguem acompanhadas pela equipe dessa unidade, com suporte do Serviço Especializado de Abordagem de Rua, também da Sedes, em parceria com o Instituto Ipês.
Quem quiser colaborar com itens para compor as casas, uma página na internet, a partir da próxima semana, vai descrever utensílios mínimos de mobiliário e de uso cotidiano a serem doados. O Instituto Ipês ficará responsável pelo recebimento dos donativos.
A Sedes está ainda em processo final para a ampliação de 600 vagas de acolhimento, a serem divididas em casas com até, no máximo, 50 pessoas. Há a possibilidade de alguma dessas instituições priorizarem o público LGBT+.
Dia da Visibilidade Trans
Nesta sexta-feira (29), celebra-se o Dia da Visibilidade Trans. De acordo com Rubi Martins, coordenadora de equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua, uma das causas mais recorrentes em 2020 constatadas pela equipe foi a transfobia familiar. “Muitas pessoas deixaram suas famílias, pois não tinham mais como contribuir financeiramente em casa devido aos problemas econômicos acarretados pela pandemia”, explica.
A abordagem tem uma listagem de 101 pessoas LGBT+ ativa atualmente, ou seja, que teve algum tipo de atendimento nos últimos três meses. Desses, 84 pessoas são transexuais.
Muitas recorreram ao Creas Diversidade, que computou cerca de mil atendimentos de março a dezembro. Por conta da pandemia, o serviço oferecido tradicionalmente no modelo presencial passou a ser feito via telefone, com espaço de escuta, identificação de demandas e solicitação de benefícios, provimentos de segurança alimentar, inserção em políticas de transferência de renda e encaminhamentos para demais políticas públicas.
“Cidadãos que não nos procuravam, passaram a nos acionar, pois a pandemia atingiu diretamente as finanças de cada um”, conta a gerente do Creas Diversidade, Arina Cynthia dos Santos Costa. “Boa parte vivia de alguma renda vinda da rua e a necessidade do isolamento social afetou isso”, complementa.
Após ato contra a transfobia no Congresso Nacional em 2004, a data passou a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade.
*Com informações da Sedes
Distrito Federal
Webinário Junho Verde debate instrução normativa ambiental
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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