Distrito Federal
Destinação de resíduos de construção terá novo preço em janeiro
Entra em vigência a partir de 1º de janeiro de 2021 os novos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas. A medida cumpre resolução da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa) e seria aplicada inicialmente em 1º de abril deste ano, mas foi adiada por duas vezes em decorrência da pandemia do coronavírus e de seus efeitos na economia.
A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço aos grandes geradores de resíduos da construção civil passou a ser cobrado pelo SLU. Por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Agência.
Os novos valores foram definidos pela Adasa com base em metodologia de cálculo, que levou em consideração alterações ocorridas na contratação, pelo SLU, da empresa para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – localizada no antigo Lixão.
Unidade de Recebimento de Entulhos
Apesar de serem inferiores aos inicialmente estabelecidos pela Agência, em 2016, os valores revisados são maiores do que o praticado atualmente. Para a disposição final de resíduos segregados da construção civil o preço foi reajustado em 9%, para os não-segregados, 92%, e para podas e galhadas, 70%, conforme tabela abaixo.
Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas no DF, os resíduos estão sendo depositados na Unidade de Recebimento de Entulhos – URE, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.
Tabela de preços pública
|
Serviço |
Unidade de medida |
Preço unitário |
|
| 1 |
Disposição final de resíduos da construção civil segregados |
Tonelada |
R$ 12,23 |
| 2 |
Disposição final de resíduos da construção civil não-segregados |
Tonelada |
R$ 21,44 |
| 3 |
Disposição final de resíduos de podas e galhadas |
Tonelada |
R$ 19,07
|
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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