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Deputados legislam a favor de pacientes autistas e com deficiência, em caso de internação, ou acometidos pela covid-19

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Projeto de lei assinado pelo deputado Cláudio Meirelles (PTC) assegura o direito à permanência de um acompanhante com crianças, adolescentes e adultos em graus moderado e severo do Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas e demais instituições.

Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob o nº 9403/21, essa proposição de Meirelles foi apensada ao projeto nº 3875/20, assinado pelo deputado Talles Barreto (PSDB), que assegura a permanência de acompanhantes para pacientes autistas ou com deficiências acometidos por covid-19, internados nas unidades de saúde pública ou particular, em Goiás.  

De acordo com a propositura de Meirelles, o acompanhante deverá, no ato de admissão do paciente, se comprometer com a utilização de equipamentos de proteção individual, que visam evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas. O acompanhamento deverá, preferencialmente, ser realizado pelo familiar ou responsável do paciente, e na sua impossibilidade, por pessoa capacitada para lidar com Transtorno do Espectro Autista.

O parlamentar observa, em sua justificativa do projeto, que o TEA se caracteriza pelo desafio em lidar com habilidades sociais, principalmente, no que se refere à comunicação. “A falta de verbalização pelo indivíduo com TEA pode gerar dificuldade em situações que haja a necessidade clara de comunicação. A internação hospitalar é uma dessas situações, que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhe transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, argumenta.

Talles Barreto se utiliza, basicamente, de argumento semelhante para justificar sua iniciativa parlamentar. “Nossa proposição busca garantir que as pessoas com deficiência ou com TEA acometidas pela covid-19, que necessitarem de internação para tratamento, sejam acompanhados por uma pessoa de sua confiança, seja familiar ou cuidador com quem o paciente já esteja habituado a conviver. Pois na maioria dos casos de pessoas com deficiência ou com TEA, a relação de confiança e a segurança para ficar em ambientes estranhos é essencial para o bem-estar e tranquilidade dos mesmos, o que facilita o bom andamento do tratamento, mantendo o quadro clínico mais estável e influenciando diretamente na recuperação do paciente”.

Aprovada na CCJ, com sua constitucionalidade confirmada, a proposição será deliberada pela comissão de mérito e pelo Plenário da Casa de Leis.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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