Política
Deputados analisam veto a projeto que obriga Governo a utilizar asfalto ecológico em obras de pavimentação
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás o projeto nº 10878/22, de autoria do Governo, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 487/22, relativo ao projeto de nº 3723/19, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que obriga a utilização preferencial de asfalto-borracha, ou asfalto ecológico, em percentual da obra ou serviço. Essa matéria que foi enviada para sanção do governador altera a Lei n° 17.141, de 10 de setembro de 2010, que institui normas suplementares de licitação e contratação administrativa pertinentes a obras e serviços de pavimentação das vias públicas em Goiás.
No ofício enviado à presidência da Alego, o chefe do Executivo estadual explica que a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) sugeriu o não acolhimento da proposta legislativa. O órgão considera que o asfalto-borracha não é a melhor solução técnica para toda obra ou serviço.
“Assim, exigir a utilização preferencial desse tipo de asfalto pode, sem justificativa técnica, onerar desnecessariamente a obra. Ainda, devido a necessidade de altas temperaturas no manuseio do asfalto-borracha, há a liberação de gases tóxicos, além de a mistura não ser reciclável, ao contrário das misturas asfálticas convencionais ou modificadas por polímero”, comenta o governador em seu despacho.
O documento evidencia também o receio de que a sanção ao autógrafo acarrete o engessamento da possibilidade de escolhas técnicas mais adaptadas às obras de pavimentação e manutenção rodoviária contratadas pela Goinfra, que é a encarregada por obras dessa natureza no Estado.
A matéria encontra-se atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação onde foi distribuída para relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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