Política

Deputado Chico KGL defende a remissão de crédito tributário relativo ao IPVA. Matéria está na CCJ aguardando parecer

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Com o objetivo de minimizar os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19 na vida das pessoas que se encontram em maior vulnerabilidade social, o deputado Chico KGL (DEM) apresentou a propositura de nº 4745/21. A matéria visa autorizar o Poder Executivo a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O projeto, que iniciou tramitação na Assembleia Legislativa em abril desse ano, aguarda a conclusão do relatório do deputado Talles Barreto (PSDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se o relator entender que a proposição é constitucional e tem viabilidade de ser colocada em prática, manifestará parecer favorável a ela. O colegiado precisará dar sinal verde para que a proposta esteja apta a seguir para duas fases de deliberação do Plenário. 

De acordo com a propositura, esse perdão de dívida tributária somente se aplicará aos créditos do IPVA e da taxa de licenciamento anual do veículo vencidos até 31 de dezembro de 2019, incidentes sobre motocicletas ou motonetas de até 50 cilindradas, ainda que adquiridos na modalidade de arrendamento mercantil ou leasing. Além disso, a remissão não irá conceder ao contribuinte beneficiado qualquer direito à restituição ou compensação das importâncias já pagas.

Na justificativa da matéria, Chico KGL diz que, na prática, o que se observa é que grande parte dessa população atingida com a perda de seus empregos acaba vendo no empreendedorismo uma opção mais viável de continuar levando o sustento para suas famílias. “Assim, muitos deles iniciam atividades de entregadores de delivery ou de ambulantes, abastecendo suas motocicletas ou motonetas e saindo pelas ruas para venderem guloseimas como pães, pamonhas, geladinhos, picolés, doces e etc.”, frisa o propositor. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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