Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.762 (originalmente projeto de lei nº 10979/22), de autoria do próprio Executivo, que altera o Código Tributário do...
O governador Ronaldo Caiado (UB) vetou integralmente o autógrafo de lei que altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o...
Com a atualização do Código Tributário do Município (CTM), sancionado pelo prefeito Rogério Cruz, a capital passa a contar com uma das legislações mais modernas do...
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10821/22, de autoria da Governadoria, que propõe modificações na Lei...
Com nove votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o voto em separado do líder do Governo no Legislativo...
Com 13 votos favoráveis e nove contrários, a Comissão Mista aprovou o voto em separado do líder do Governo no Parlamento goiano, deputado Bruno Peixoto (UB),...
Foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial a Lei Estadual nº 21.612 (originalmente projeto de lei nº 10629/22), que altera a Lei Estadual nº 11.651,...
A Prefeitura de Goiânia encaminhou, nesta quarta-feira (9), à Câmara Municipal, Projeto de Lei Complementar para atualizar as diretrizes do Novo Código Tributário do Município. Após...
Tramita na Assembleia Legislativa a matéria nº 10622/22, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 417 de 23 de agosto de 2022, o...
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto de lei nº 10629/22, de autoria da Governadoria, que altera a Lei Estadual nº 11.651 de 1991, que...
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