Política

Coronel Adailton propõe mudanças no estatuto do bombeiro e policial militar

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Por iniciativa do deputado Coronel Adailton (PRTB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 1821/22, que pretende alterar a Lei nº 8.033, de 2 dezembro de 1975, e, ainda, a Lei nº 11.416, de 5 de fevereiro de 1991. A primeira dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás e, a segunda, estabelece mudanças no Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, arguardando relatório do deputado Rubens Marques (UB).

Para Adailton, a solicitação se justifica, tendo em vista que as informações sobre os processos de transferência para a reserva, vem sofrendo atrasos injustificáveis e tem se alongado de maneira desproporcional, alguns, sem resposta desde 2019, sem nenhuma expectativa de decisão.

O novo texto proposto pelo deputado assegura que o desligamento da organização policial militar e do bombeiro militar em que servem, deverá ser feito após a publicação em Diário Oficial ou em Boletim da Corporação do ato oficial correspondente. “O militar deverá ser afastado de suas atividades policiais militares, decorrido o prazo de 90 dias, a contar da data do requerimento de aposentadoria, caso não haja decisão da autoridade administrativa competente”, anota o legislador.

A intenção da propositura é permitir que o policial militar e o bombeiro militar tenham asseguradas a concessão do benefício da aposentadoria, dentro de um prazo pré-estabelecido, a partir da data do requerimento, evitando atrasos desmedidos e injustos para com a categoria. Conforme citado acima, o projeto de lei propõe que após 90 dias, a contar da data do requerimento, sem decisão da autoridade administrativa competente, o militar será automaticamente desligado das atividades até a decisão final. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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