Política

Coronel Adailton postula para militares tratamento isonômico com servidores civis

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) abriu debate sobre o projeto de nº 10475/22, de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB). A proposição tem a finalidade de alterar a Lei n° 8.033, de 2 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goiás. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Adailton postula que poderá ser concedida redução de jornada de trabalho ao policial militar que tenha sob seus cuidados cônjuge, companheiro, filho ou dependente que sofra alguma deficiência, e exija cuidados especiais. O benefício, previsto no parágrafo único do art. 30, desde que seja submetido a prévia aliação da junta médica da corporação. 

O parlamentar ressalta que, no ano de 2020, a Polícia Militar do Estado de Goiás realizou um censo com seu público interno e, ao final, foi revelado que 6,8% do efetivo dos miliares ativos na corporação possuem dependentes com algum tipo de deficiência.

“Importante, ainda, esclarecer que, caso seja este projeto de lei aprovado, não será todo esse porcentual de policiais militares que terá sua carga horária reduzida, até porque não é todo tipo de deficiência que necessite de cuidados especiais”, coloca Adailton em sua justificativa parlamentar.

E acrescenta: “Esta estatística revela, ainda, que os policiais militares não estão à margem dos problemas sociais que afligem a população brasileira e mundial, pois muitos deles são pais, mães ou responsáveis de pessoas que tenham alguma necessidade especial, fundamentalmente de cuidado e atenção permanentes”.

Coronel Adailton ressalta que seu intuito não é propiciar aos militares estaduais tratamento excepcional; ao contrário, o que se busca é apenas ofertar-lhes tratamento isonômico com servidores civis, que têm deferidos os direitos previstos na Lei n. ° 19.075, de 27 de outubro de 2015 e na Lei n. ° 20.756, de 28 de janeiro de 2020.

O deputado esclarece que a Procuradoria-Geral do Estado ao ser provocada a se manifestar sobre a aplicação dos direitos previstos nas legislações supra aos policiais militares, entendeu que a carreira castrense deve obediência ao que for estatuído pelo conjunto normativo, ou seja, a situação ora discutida, deve ser objeto expressamente previsto em lei ordinária, que no caso seria a Lei nº 8.033, de 2 de dezembro de 1975.

O parlamentar conclui sua justificativa anotando que apresentou o projeto com vistas a propiciar melhor qualidade de vida ao policial militar e sua família, bem como, oportunizar uma inclusão social digna àqueles que sofrem de deficiência física, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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