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COOPERAÇÃO TÉCNICA Secom e Unesco firmam parceria para qualificar o debate público sobre comunicação digital

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Projeto de cooperação será desenvolvido nos próximos três anos e visa promover o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE) assinaram nesta quinta-feira, 26 de outubro, o Projeto de Cooperação Técnica Internacional “Promovendo o acesso à informação, o exercício de direitos, o combate à desinformação e a defesa da democracia”. O ato foi realizado no Palácio do Planalto.

O ministro Paulo Pimenta (Secom) ressaltou que “o projeto pretende contribuir para a proteção e a promoção de direitos no ambiente digital”, a partir de estratégias voltadas, em especial, à ampliação da educação midiática. Desde segunda-feira (23) a Secom promove a I Semana Brasileira de Educação Midiática, etapa de um projeto de formulação da Estratégia Brasileira de Educação Midiática (EBEM), compromisso do Governo Federal de consolidar esse campo como política pública.

O projeto será desenvolvido nos próximos três anos e pretende atuar em diferentes dimensões, entre elas a ampliação da educação midiática; a proteção de direitos no ambiente digital; o fortalecimento da sustentabilidade do jornalismo de interesse público; a promoção da pluralidade e diversidade de vozes; a defesa e promoção da liberdade de expressão; e o enfrentamento à desinformação e aos discursos de ódio no ambiente digital.

“O trabalho com a Secom para nós é estratégico”, destacou a representante e diretora da Unesco no Brasil, Marlova Jovchelovitch Noleto. Hoje, segundo ela, estima-se que 60% da população mundial se informa pelas redes sociais. “E as redes sociais são espaço para a desinformação”, argumentou. “Questões como a alfabetização midiática – e a própria pluralidade e sustentabilidade da mídia e da liberdade de expressão – são cruciais para enfrentar aquilo que nós chamamos a guerra da informação”.

O projeto de cooperação técnica internacional também foi assinado pela embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes, diretora-adjunta da ABC. A iniciativa ainda pretende fomentar a comunicação popular e comunitária nas favelas e periferias, além de promover o bem-estar e os direitos de crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, mulheres, pessoas negras, populações indígenas, quilombolas, LGBTIQIAPN+, entre outros públicos vulnerabilizados no ambiente digital.

ESTRATÉGIA BRASILEIRA — a EBEM foi construída a partir de uma consulta pública realizada pela Secom no primeiro semestre e que reuniu mais de 400 contribuições. O texto será publicado no portal institucional ainda nesta semana e define os rumos da política de educação midiática. Nesta semana, em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e cooperação da Unesco, mais de 300 iniciativas estão ocorrendo simultaneamente, em 21 estados do país, com um público potencial de 43 mil pessoas. A Semana Brasileira ocorre simultaneamente ao evento global da Unesco sobre Alfabetização Midiática e Informacional (a Media and Information Literacy Week – MIL Week 2023), fortalecendo a conexão do Brasil com o debate internacional sobre o tema.

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CPI ouve integrantes da Operação Penalidade Máxima, do MP goiano

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Jorge Kajuru e Romário querem informações sobre a operação, que investiga fraudes no futebol em Goiás

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir nesta terça-feira (11), às 14h, dois integrantes do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre denúncias de manipulação de resultados no futebol. Os requerimentos (REQs 11/2024 e 14/2024 – CPIMJAE) foram apresentados pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Romário (PL-RJ), respectivamente presidente e relator da CPI.

O procurador-geral do MP goiano, Cyro Terra Peres, falará como testemunha sobre as investigações de fraude em partidas de futebol no estado de Goiás, envolvendo apostadores e atletas, sobretudo quanto à Operação Penalidade Máxima. A operação do MP goiano investiga um grupo acusado de oferecer dinheiro para jogadores de futebol receberem punições em campo. Os integrantes do alegado esquema lucravam em sites de apostas esportivas.

“Como representante do Ministério Público responsável pela investigação, ele detém informações importantes que podem vir a contribuir para o esclarecimento dos fatos”, explica Kajuru.

A operação começou em novembro de 2022 com uma denúncia do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, que também é policial militar. O time com sede em Goiânia teria descoberto a manipulação de resultados de três jogos da Série B do Campeonato Brasileiro para favorecer apostadores. Um então jogador do Vila Nova (Marcos Vinicius Alves Barreira, conhecido como Romário) teria sido ameaçado depois de não cumprir um acordo que lhe daria R$ 150 mil.

Em maio de 2023, o procurador entregou vários documentos sobre a investigação à CPI das Apostas Esportivas na Câmara dos Deputados. Segundo o requerimento, ele afirmou que os presidentes dos clubes envolvidos foram vítimas e que não havia evidências da participação dos árbitros no esquema criminoso.

Kajuru entende que um novo depoimento do procurador na CPI do Senado é fundamental para obter maiores informações sobre possíveis irregularidades cometidas por jogadores.

O outro depoente, o promotor Fernando Martins Cesconetto, foi convidado a pedido do senador Romário para falar sobre os desdobramentos da Operação Penalidade Máxima.

Cesconetto é integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Goiás e foi um dos responsáveis pela operação. As investigações detalharam o modo de operação da quadrilha e ofereceram várias denúncias criminais à justiça.

Fonte: Agência Senado

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