Distrito Federal
Contribuintes podem doar dívida do IR para Fundo do Idoso
A partir desta segunda-feira (1º), os contribuintes podem fazer as doações para o Fundo dos Direitos do Idoso diretamente da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (IRPF 2021). Para auxiliar no preenchimento das informações, o Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal (CDI/DF), que é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), disponibiliza uma cartilha com o passo a passo da doação. O material está disponível em versão on-line (acesse aqui).
Até 3%do imposto devido podem ser destinados pelo contribuinte para o Fundo dos Direitos do Idoso
Na hora prestar contas à Receita Federal, o contribuinte pode destinar até 3% do imposto devido para o fundo, sem gastar nada a mais com isso.
Essa modalidade de doação foi criada em 2019 e garante ao cidadão a oportunidade de decidir como parte do seu Imposto de Renda será gasto, contribuindo para a promoção de ações voltadas às pessoas idosas.
As doações feitas para o fundo e para entidades de atendimento aos idosos cadastradas no CDI-DF ao longo de 2020 também devem ser declaradas no IRPF 2021, ampliando a restituição ou reduzindo o valor a pagar.
Nesse caso, o percentual a ser descontado está limitado a 6% do Imposto de Renda apurado na declaração. Além das pessoas físicas, as empresas podem fazer contribuições para o fundo, com limite máximo de 1% de dedução do seu imposto renda.
Fundo Idoso
Instituído no ano de 2013, o FDI/DF foi regulamentado pelo Decreto nº 38.958/18 para arrecadar recursos governamentais e da sociedade civil a serem destinados à execução de políticas públicas em favor dos idosos.
A gestão do fundo é realizada pelo Conselho dos Direitos do Idoso. Os recursos arrecadados serão transferidos para entidades que promovem os direitos sociais, autonomia, integração e participação efetiva dos idosos na sociedade.
*Com informações da Sejus
No âmbito das comemorações relacionadas ao mês do meio ambiente, o Instituto Brasília Ambiental, juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema), transmitiu, nesta segunda-feira (21), pelo canal do YouTube da autarquia, o terceiro dia do webinário Junho Verde, com foco na Instrução Normativa (IN) nº 33, que estabelece procedimentos de recuperação ambiental no Distrito Federal.
No início da live, o titular da Superintendência de Licenciamento Ambiental (Sulam) do instituto, Alisson Neves, falou sobre a importância dos mecanismos de recuperação saudável do meio ambiente. Destacou três pontos fundamentais para o processo: a recuperação ambiental não é atividade potencialmente poluidora; o dano ambiental não deve ser terceirizado ao órgão ambiental e os processos de recuperação devem ser apresentados pelos interessados.
Em seguida, a jornalista Bárbara Xavier, da Assessoria de Comunicação do Brasília Ambiental, abriu os trabalhos, apresentando as participantes do órgão – a diretora de Licenciamento Ambiental, Juliana de Castro, e a engenheira Heloísa Carvalho. As palestrantes falaram sobre o ato administrativo, recordando seu histórico e destacando atualizações e inovações do processo.
Em relação à inovação trazida pela IN 33/2020, Juliana de Castro citou a emissão de autorização por adesão e compromisso: “Consiste num documento em que o interessado se compromete a cumprir todas as exigências preestabelecidas pelo órgão ambiental. Ainda está em fase de teste, mas nós estamos confiantes no sucesso desta medida, de maneira a aproximar o interessado do órgão ambiental”.
“A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”Heloísa Carvalho, analista do Brasília Ambiental
A respeito da organização e efetividade dos processos de recuperação ambiental, Heloísa Carvalho falou sobre os objetivos, tanto para recomposição de vegetação nativa quanto para reabilitação ecológica. Também abordou os atos motivadores, relatórios de monitoramento, indicadores e quitação da obrigação, entre outros itens. “A publicação dessa Instrução Normativa foi só o início de um grande trabalho que ainda perdura. À medida que vamos executando, nós vamos amadurecendo as ideias”, explicou a engenheira.
O encerramento do webinário Junho Verde, iniciado no dia 7, será na próxima segunda-feira (28), com o tema “A tecnologia a serviço do meio ambiente do DF”, também com transmissão ao vivo pelo YouTube do Brasília Ambiental, a partir das 10h. Confira aqui a programação completa do evento.
*Com informações do Brasília Ambiental
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