Cidades

Contribuição do agro não atinge produtos da cesta básica

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A contribuição sobre a comercialização de produtos agropecuários e minérios não incidirá sobre os itens que compõem a cesta básica. A informação foi reiterada pelo deputado estadual Talles Barreto, relator dos projetos que criam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), nesta quarta-feira (16/11), durante tramitação na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento na Assembleia Legislativa (Alego).

“Está claro que leite, feijão, arroz, ou seja, os produtos da cesta básica não terão contribuição. A agricultura familiar também não terá contribuição e não haverá bitributação”, esclareceu o parlamentar durante sessão. Talles Barreto parecer favorável ao projeto do governo estadual. De acordo com a proposta do Governo de Goiás, o Fundeinfra terá teto previsto em lei de 1,65% e irá incidir sobre a produção de soja, milho, cana de açúcar, exportação de carnes e minérios.

A estimativa do Governo de Goiás é arrecadar por ano, por meio do Fundeinfra, em torno de R$ 700 milhões, o que vai garantir investimentos na pavimentação e manutenção de rodovias, que ficariam prejudicados em função da queda da arrecadação estadual, motivada pela redução da alíquota de ICMS na comercialização de combustíveis, energia elétrica e de outros, com impacto previsto de R$ 5 bilhões para o Tesouro Estadual em 2023.

Ainda conforme o parlamentar, o recurso não vai para o Tesouro Estadual, mas direto para o fundo. “A Secretaria de Economia não terá autonomia nele. Não poderá ser usado em saúde, segurança pública e educação. E é bom ressaltar que esse recurso será gerido por um conselho fiscal com o próprio agronegócio presente nele”, frisou Talles Barreto.

A contribuição é facultativa e condicionante para acesso a benefícios fiscais do Estado. A destinação do recurso será exclusiva para obras como pavimentação e manutenção das rodovias goianas, construção de pontes e outras.

Pesquisa

O Fundeinfra virá para atender justamente o que é o maior desejo do setor produtivo. Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que os empresários do Centro-Oeste têm como prioridade investimentos em transportes.

Dos 2.500 ouvidos no levantamento da CNI, 73% dizem que o principal gargalo da infraestrutura é o transporte. E para desenvolver a indústria do Centro-Oeste brasileiro, os empresários destacam a ampliação/duplicação de rodovias (34%), além de melhorar a infraestrutura das estradas.

Fonte: Secretaria de Comunicação (Secom)

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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