Relatório da PEC da reforma tributária prevê devolução de impostos

A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) é favorável à reforma tributária e concorda com o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ressalta que é preciso ter cuidado com a aplicação do instrumento de cashback – mecanismo que restitui ao consumidor parte do dinheiro gasto – na cesta básica.  

Entre os pontos da proposta de reforma tributária, o presidente da Abras, João Galassi, destacou a criação de duas cestas básicas, uma isenta e outra com alíquota de 60% de desconto mais o cashback.

Galassi disse que, para a Abras, a cesta básica isenta é infinitamente mais eficiente como distribuição de renda do que o cashback. Apesar disso, a entidade não se opõe que a cesta estendida seja acrescida desse benefício.

“O cashback não é o melhor instrumento da política social. A desoneração total da cesta básica seria muito mais benéfica para a população de baixa renda. O instrumento não atenderá uma parte da população vulnerável, onerando o grupo com mais tributos, por meio dos produtos que eventualmente tenham aumento de preços por aumento da carga tributária, como alguns tipos como carne e hortifruti”, disse hoje (1º), em entrevista coletiva virtual.

“No entanto, visto que o Congresso resolveu seguir com a criação deste instrumento, após a redução de 60% da cesta estendida, é importante garantir que a devolução dos tributos aconteça para o consumo de alimentos e não nos opomos à forma como foi apresentada”, completou.

O presidente da Abras disse que, em outros estudos, a associação não questionou o cashback porque estava focada em apresentar o impacto da carga tributária. Mas agora que foi feito um relatório, a entidade apoia, defende e acredita que existem instrumentos que, durante o debate das leis complementares, poderão aferir uma redução ou carga neutra na cesta básica nacional isenta.

Aumento da carga tributária

O dirigente alertou que poderá ocorrer aumento da carga tributária, dependendo da alíquota do imposto sobre o valor agregado (IVA), que poderá variar de 25% a 30% e da composição dos itens que estão em cada uma das cestas.

“Aqui temos a garantia do relator Eduardo Braga, que também luta por uma trava nessa reforma dos tributos que se referem ao IVA, o qual apoiamos claramente. Por exemplo, se a carne bovina estiver na cesta isenta, beneficiaremos os consumidores com uma redução de impostos. No entanto, se estiver na cesta ampliada aumentaremos em 30% o valor pago atualmente”, afirmou.

Setor supermercadista

De acordo o vice-presidente de Ativos Setoriais da Abras, Rodrigo Segurado, a reforma tributária é o modelo de financiamento do Estado e o país tem um grande desafio social a ser desenvolvido para o trabalhador do Brasil, que é a fome. “Temos cálculos que apontam que, para combater a fome no Brasil, precisamos de R$ 13 bilhões para distribuir 2,6 milhões de alimentos. Esse é o impacto social que estamos preocupados em combater também”.

Segundo o vice-presidente, a cesta básica isenta, incluída no texto aprovado na Câmara, está validada pelo Senado, que criou o cashback na cesta básica estendida com redução de 60% de tributos.

“Tem uma cesta básica isenta, mas uma cesta básica estendida com redução de 60%, com cashback; hortifruti, frutas e ovos com 100% de isenção; alimentos para consumo humano com 60% de desconto na alíquota padrão; higiene com 60% de desconto da alíquota padrão; saúde menstrual podendo chegar a 100% de isenção e limpeza com desconto de 60% da alíquota padrão. Esse é, em resumo, o que o Senado Federal apresenta como texto da reforma tributária a partir do que recebeu da Câmara dos Deputados.