As contas públicas fecharam o mês de agosto com saldo negativo, resultado, principalmente, do aumento das despesas com pagamentos de precatórios pelo Tesouro Nacional. O setor público consolidado, formado por União, estados, municípios e empresas estatais, registrou déficit primário de R$ 30,279 bilhões no mês passado, ante superávit primário de R$ 16,729 bilhões em agosto de 2021.

Os dados foram divulgados hoje (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em 12 meses, encerrados em agosto, as contas acumulam superávit primário de R$ 183,546 bilhões, o que corresponde a 1,97% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). No ano, de janeiro a agosto, há superávit de R$ 120,056 bilhões, ante resultado positivo de R$ 1,237 bilhão no mesmo período do ano passado.

A meta para as contas públicas deste ano, definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de déficit primário de R$ 177,5 bilhões para o setor público consolidado.

Em 2021, as contas públicas fecharam o ano com superávit primário de R$ 64,7 bilhões, 0,75% do PIB. Foi o primeiro ano de resultados positivos nas contas do setor público, após 7 anos de déficit. Em 2020, as contas públicas tiveram déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,41% do PIB, em razão dos gastos com a pandemia da covid-19.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 49,773 bilhões ante o déficit de R$ 11,092 bilhões de agosto de 2021. A explicação são as despesas que cresceram mais que as receitas em agosto.

As receitas cresceram 8% em termos reais, por volta de R$ 10 bilhões, puxadas pelo recebimento de dividendos de empresas estatais, que pagaram à União cerca de R$ 6 bilhões. Já as despesas tiveram um aumento maior, de 36%, cerca de R$ 50 bilhões, com contribuição significativa do pagamento de precatórios, no mês, em torno de R$ 25 bilhões. Os precatórios são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

Em agosto, o Tesouro Nacional também pagou R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da Prefeitura de São Paulo com a União. Em troca, o município encerrou a ação judicial que questionava o controle do aeroporto do Campo de Marte, na capital paulista, que fica sob o domínio do governo federal.

De acordo com o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, esse montante impacta os resultados isolados do Governo Central e dos governos municipais, mas quando se olha o setor público consolidado, ele é neutro, já que entra como despesa para um ente e como receita para o outro.

“Essa operação ajuda explicar porque o Governo Central teve um déficit elevado e os governos regionais um superávit. A União recebeu um ativo novo, um bem imóvel, um ativo não financeiro que não entra nas estatísticas de dívida líquida, mas o pagamento desse ativo na forma de diminuição do endividamento fez com que reduzisse outro ativo do Governo Central [a dívida do município de São Paulo]. O impacto no município é o contrário, ele perdeu um ativo não financeiro e reduziu um passivo que era sua dívida com a União”, explicou.

O montante do déficit do Governo Central difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 49,972 bilhões em agosto, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Os governos estaduais tiveram déficit no mês passado, registrando R$ 4,404 bilhões, ante superávit de R$ 23,479 bilhões em agosto de 2021. De acordo com Rocha, a base de comparação de agosto de 2021 está elevada pois, naquele mês, o estado do Rio de Janeiro recebeu recursos extraordinários da concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

Já os governos municipais anotaram superávit de R$ 22,929 bilhões em agosto deste ano, resultado da operação da União e do município de São Paulo envolvendo o Campo de Marte. No mesmo mês de 2021, o superávit foi de R$ 3,859 bilhões para esses entes.

Segundo Rocha, houve queda na arrecadação desses entes, principalmente do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que teve variação de quase 10% do ano passado para cá. Por outro lado, as transferências regulares do governo federal no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas cresceram 13,7%, fruto natural do aumento da arrecadação federal.

Já as empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram superávit primário de R$ 970 milhões no mês passado.

Despesas com juros

Os gastos com juros ficaram em R$ 35,628 bilhões no mês passado, contra R$ 42,939 bilhões em julho e R$ 46,467 bilhões em agosto de 2021. Segundo Rocha, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro), que, nesse caso contribuíram para a melhora da conta de juros no mês passado. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas.

No mês passado, a conta de swaps teve ganhos de R$ 11,3 bilhões. Já em agosto de 2021, o BC teve perdas de R$ 7,6 bilhões. Também há o impacto da queda do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, nos últimos meses, que contribuem para a redução dos juros.

O resultado nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros, se elevou. Em agosto, o déficit nominal ficou em R$ 65,907 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 29,739 bilhões em igual mês de 2021. Em 12 meses, acumula déficit R$ 392,037 bilhões, ou 4,20% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 5,435 trilhões em agosto, o que corresponde a 58,2% do PIB. Em julho, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 57,8%.

Em agosto de 2022, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,231 trilhões ou 77,5% do PIB, contra 78,2% (R$ 7,217 trilhões) no mês anterior. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.