A profissão de fonoaudiólogo foi regulamentada no Brasil há 41 anos com a publicação do Decreto-Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981. Para lembrar esse importante avanço legislativo para a profissão, 9 de dezembro passou a ser o Dia Nacional do Fonoaudiólogo. 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) lista que, atualmente, existem 48.391 profissionais habilitados a exercer a função no País, sendo 1.505 deles em Goiás. Divididas em nove regiões, existem 87 instituições de ensino superior autorizadas a ofertar a graduação em Fonoaudiologia, que é o principal pré-requisito para o exercício da profissão. 

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Fonoaudiologia da 5ª região, Christiane Camargo Tanigute, a área é multidisciplinar e se encontra na intersecção entre a saúde e a educação. “Trata-se de um amplo campo de atuação, que abarca as questões da voz, da fala, da audição, da linguagem e da aprendizagem. O profissional é responsável por pesquisar, prevenir, avaliar e tratar as alterações da comunicação humana”, resume Christiane.  

O CFFa reconhece 14 especialidades na área: Audiologia, Linguagem, Motricidade Orofacial, Saúde Coletiva, Voz, Disfagia, Fonoaudiologia Educacional, Gerontologia, Fonoaudiologia Neurofuncional, Fonoaudiologia do Trabalho, Neuropsicologia, Fluência, Perícia Fonoaudiológica e Fonoaudiologia hospitalar.

 Experiências profissionais

Graduada na área há seis anos, Bruna Nunes optou por se dedicar exclusivamente ao público infantil. Ela conta que o acompanhamento com fonoaudiólogo vai muito além das sessões e envolve também a família e a escola dos pacientes. “Por trás de cada sessão de terapia há muito estudo, planejamento e empenho para executar os objetivos traçados. Para que a evolução terapêutica aconteça, é necessário muita dedicação, dos profissionais envolvidos, da família e da escola, que necessitam estar engajadas”, aponta a profissional. 

Bruna exemplifica que o trabalho do fonoaudiólogo pode contribuir até mesmo no combate à seletividade alimentar, que é o quadro em que a criança só aceita comer poucos tipos de alimentos. “A fonoaudiologia tem expertise em funções relacionadas à alimentação, como respiração, sucção, mastigação e deglutição. Então, a seletividade alimentar é uma das questões orais nas quais o fonoaudiólogo pode intervir com bons resultados”, assegura. 

A aquisição de linguagem e o desenvolvimento da fala são importantes marcadores da evolução biopsíquica e social dos indivíduos. A fonoaudiologia infantil já se mostra presente em maternidades, quando é realizado o Exame da Orelhinha e o Teste da Linguinha em bebês com poucos dias de vida.

A realização do teste da linguinha tornou-se obrigatória em 2014, com a Lei nº 13.002. Trata-se da avaliação do freio lingual do bebê, a chamada língua presa, e tem como objetivo identificar precocemente se há alguma alteração que possa atrapalhar nas funções exercidas pela língua, que são-sugar⁣, engolir⁣, mastigar⁣ e falar. “Quando o bebê está mamando, a língua tem uma função de extrema importância na sucção e deglutição. Se essa língua estiver com alguma alteração no frênulo, pode impedir que ela se movimente corretamente, atrapalhando a sucção da mama, e consequentemente a extração do leite materno”, acrescenta a profissional Juliana Liberatore, que também atua como consultora de amamentação. 

Por conhecerem em detalhes a fisiologia da boca, fonoaudiólogos estão entre os profissionais aptos a ensinar a pega correta do bebê na lactação. Juliana orienta que é preciso o conhecimento sobre a posição adequada da boca do lactente em contato com o seio. Assim, a amamentação não será dolorosa para a mãe e a sucção torna-se muito mais efetiva para a nutrição do bebê. 

Em outra área, o fonoaudiólogo Evandro Gomes, que é especialista em transtornos dos sons da fala e gagueira, aponta para a necessidade de observar os marcadores de desenvolvimento neurolinguístico das crianças. “Quanto antes se iniciar uma intervenção precoce com crianças que apresentem atrasos no desenvolvimento, melhores e mais rápidos os resultados, além da prevenção, é claro”, alerta. 

Em episódios de gagueira, por exemplo, o profissional aconselha que alguns comportamentos típicos dos pais devem ser evitados. “Pedir para a criança ficar calma, para parar de gaguejar, pedir para respirar, falar pela criança. São reações comuns dos pais, mas que não contribuem em nada com o quadro. Ao invés disso, devem optar por olhar nos olhos da criança enquanto fala e fazer mais pausas durante a sua fala”, aconselha Evandro. 

⁣Lauanda Santos é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No referido programa, as linhas de pesquisa são divididas em: 1) atenção primária à saúde e 2) média e alta complexidade. “Sou especialista em disfagia, atuo em voz e também em reabilitação de pacientes com câncer de cabeça e pescoço. No mestrado, pesquiso o quadro de pacientes que perderam a voz após retirada de laringe por um câncer avançado”, relata Lauanda. 

Ela explica que o campo acadêmico na Fonoaudiologia também é amplo, incluindo programas de especialização, residência multiprofissional e mestrado, seja diretamente em Fonoaudiologia ou em áreas transversais como Ciências Médicas, Saúde Coletiva, Epidemiologia, entre outros. “No Brasil, existem excelentes pesquisadores das mais variadas especialidades. Apesar dos desafios que universidades públicas enfrentam, os professores seguem conduzindo os estudos com maestria”, opina. 

Parlamentares

Em outubro deste ano, o deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou à Casa o projeto nº 10737/22, que visa estabelecer, no estado de Goiás, o piso salarial dos profissionais da fonoaudiologia. Conforme a matéria, os fonoaudiólogos devem receber mensalmente no mínimo R$ 3.636,00, com reajuste anual pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Na justificativa, Cabral reiterou a viabilidade jurídica  da propositura, com base no parágrafo terceiro do artigo 24 da Constituição Federal, que assegura a competência legislativa dos estados na matéria. O parlamentar também explicou que o valor foi sugerido a partir da média salarial aplicada nas principais capitais do país, inclusive em Goiânia. 

O deputado ressaltou, ainda, a importância do piso para a qualidade do atendimento à população, mencionando a jornada de trabalho desgastante, que “compromete irremediavelmente tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente”, justificou. Para Cabral, “a fixação do piso salarial por lei torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com as responsabilidades, poderão exercer o ofício em apenas um estabelecimento”. O texto foi aprovado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e está apto para ser apreciado em Plenário. 

Também é do deputado Karlos Cabral a autoria do projeto de lei nº 3408/17, que obrigou a inclusão de profissionais de fonoaudiologia, serviço social e de psicologia na rede estadual de ensino em Goiás. O texto foi aprovado em votação definitiva em abril deste ano, mas foi vetado integralmente pelo Governo. O veto ainda precisa ser apreciado pela Casa. 

Na matéria, o deputado defende a importância desses serviços no campo da educação de crianças e jovens. “Sendo a educação escolar um direito de todos, a fonoaudiologia auxilia na potencialização de práticas pedagógicas que contribuam para a melhoria do processo de aprendizagem e da qualidade da educação”, informa o parlamentar. 

Já o deputado Talles Barreto (UB) propôs vedar aos planos de saúde o limite de consultas e atendimentos médicos, sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

O projeto de lei nº 5879/21, reconhece a importância do fonoaudiólogo no tratamento multiprofissional para a evolução dos pacientes no espectro. “A constância e continuidade dos tratamentos multiprofissionais comprovadamente acarreta melhorias na saúde e qualidade de vida das pessoas autistas, sem falar que melhoram seu desenvolvimento e atenuam os impactos causados pelo transtorno”, justifica o parlamentar. 

Fonte: Assembleia Legislativa de GO