Sob o comando do deputado Dr. Antonio (UB), foi realizada, nesta terça-feira, 9, a primeira reunião híbrida da Comissão Mista deste semestre, ocasião em que foram apreciadas dez matérias. Seis proposições são oriundas da Governadoria do Estado; dessas, quatro foram aprovadas com parecer favorável e duas receberam pedidos de vista. Os outros quatro projetos apreciados são de autoria parlamentar; desses, três tiveram o parecer favorável dos respectivos relatores acatados e um recebeu pedidos de vista.

Durante o encontro realizado na sala das comissões da Assembleia Legislativa, o colegiado aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Chico KGL (UB) ao projeto de lei nº 10257/22. A proposição visa autorizar o Poder Executivo a alienar, mediante doação onerosa ao município de Jaupaci, imóvel onde funcionou o Colégio Estadual Joaquim Francisco Victor.

O imóvel em questão se localiza na Rua Guarda-Mor, esquina com a Rua Antônio Eduardo de Souza, na mesma municipalidade. De acordo com a propositura, o bem se destina, com a realização de investimentos municipais, à construção de feira coberta para atendimento aos pequenos produtores residentes em assentamentos rurais, no prazo de dois anos.

Demais projetos aprovados com parecer favorável

Projeto nº 10317/22– Governadoria do Estado – Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do estado do Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, do Convênio ICMS 190/17 e altera a Lei nº 17.441, de 21 de outubro de 2011. Relatado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Projeto nº 10319/22– Governadoria do Estado – Autoriza o chefe do Poder Executivo a adquirir bens imóveis a serem doados, onerosamente ou não, pelos municípios de Campo Limpo, Caturaí, laciara, Mambaí, Monte Alegre, Montividiu do Norte, Nova Roma, Padre Bernardo, Santo Antônio do Descoberto, Vila Boa e Vila Propício. Relatado pelo deputado Charles Bento (MDB).

Processo nº 10309/22 – Governadoria do Estado – Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 264, de 27 de abril de 2022. Relatado pelo deputado Charles Bento.

Processo nº 10390/22 – Governadoria do Estado – Altera a Lei nº 14.335, de 26 de novembro de 2002, que cria fundo rotativo no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran). Relatado pelo deputado Charles Bento.

Matérias do Governo que receberam pedidos de vista

Uma das matérias com pedidos de vista é a de nº 10291/22, que busca alterar diversas leis que tratam da instituição de benefícios fiscais no estado. A propositura é da Governadoria do Estado e recebeu parecer favorável do deputado Wilde Cambão (PSD). O texto recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Major Araújo (PL).

Também do Governo, o projeto de lei complementar, protocolado sob o nº 10399/22, recebeu pedido de vista dos deputados Delegado Humberto Teófilo, Delegada Adriana Accorsi e Major Araújo. A matéria visa regulamentar o disposto no parágrafo 1º do art. 107 da Constituição do Estado de Goiás, conforme as alterações de seus incisos nos termos da Emenda Constitucional nº 70, de 7 de dezembro de 2021. O relatório foi assinado pelo deputado Wilde Cambão, que manifestou parecer favorável.

Proposições de deputados aprovadas com parecer favorável

Processo nº 1942/22 – Deputado Lissauer Vieira (PSD) – Autoriza a municipalização do trecho da GO-174, com início no trevo da BR-060, sentido ao município de Aparecida de Rio Doce, com extensão de quatro quilômetros, ao município de Rio Verde. Relatado pelo deputado Wilde Cambão.

Processo nº 10025/22 – Deputado Lissauer Vieira – Denomina Geraldo Vicente Telles a ponte sobre o ribeirão Salobro na GO-319, município de Varjão. Relatado pelo deputado Amilton Filho (MDB).

Processo nº 5060/21 – Deputado Henrique Arantes – Denomina a GO-309 de Rodovia Estadual José Gomes da Rocha, que liga os municípios de Itumbiara e Cachoeira Dourada. Relatado pelo deputado Amilton Filho.

Projeto de deputados com pedidos de vista

Processo nº 10075/22 – Deputado Talles Barreto – Institui o teletrabalho ou home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta, autarquias e fundações. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro. Pediram vista os deputados Delegado Humberto Teófilo, Delegada Adriana Accorsi e Major Araújo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO