Política
Comissão Mista coloca em apreciação reajuste de servidores dos poderes, mas deputados pedem vista de várias matérias
Durante reunião híbrida realizada na tarde desta quinta-feira, 10, os deputados membros da Comissão Mista aprovaram três projetos de um total de oito colocados em votação, sendo um da Governadoria, um do Tribunal de Contas do Estado de Goiás e outro de autoria de deputado. As outras cinco matérias receberam pedidos de vista.
Com exceção de uma, de autoria do deputado Lucas Calil (PSD), todas as matérias versam sobre reajustes de data base de servidores dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público e dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios.
O projeto de Lucas Calil é o de n° 8122/21. A matéria visa apresentar à Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) a fim de alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. I82-A, bem como o art. 115 ao seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de revisar a repartição de competências da Federação, atribuindo aos estados maior autonomia regulatória. A relatoria é do deputado Henrique Arantes (MDB), cujo parecer é favorável à matéria.
De acordo com o texto do projeto, a lei poderá autorizar os estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias relacionadas ao direito civil, comercial, penal, processual e agrário. Um dos objetivos dessa emenda é reduzir as competências da União e ao mesmo tempo aumentar a autonomia legislativa dos estados. Dessa forma, tenta-se rever o pacto federativo, respeitando as disparidades regionais e democratizando as competências legislativas.
Lucas Calil acredita que, com a aprovação dessa emenda, o Legislativo goiano poderá legislar mais próximo à realidade do povo.
Confira a seguir as matérias colocadas em votação na reunião da Comissão Mista.
Aprovados com parecer favorável
Projeto nº 0978/22 – Governadoria – dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos profissionais de cargos efetivos dos quadros de magistério público estadual. Relator Amilton Filho parecer favorável. Aprovado
Projeto nº 0974/22 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) – Concede revisão geral e anual da remuneração dos servidores do TCE. Relatoria de Tião Caroço, cujo parecer é favorável.
Pedidos de vista
Projeto nº 1001/22 – Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, relativamente à data-base de 2021, e dá outras providências. Wilde Camão, parecer favorável.
Projeto nº 0977/22 – Governadoria – concede a revisão anual dos vencimentos, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo e inativo, e pensionistas inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual. relator coronel Adailton favorável.
Projeto nº 0950/22 – Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Relator, Tiago Albernaz.
Projeto nº 0964/22 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
Projeto nº 0973/22 – Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado de Goiás.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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