Política

Comissão Mista aguarda a devolução de propositura que altera a legislação de regência do MP-GO

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A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei complementar que visa alterar a legislação de regência do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A matéria, que tramita na Alego sob o 658/22, foi relatada na Comissão Mista pelo deputado Amilton Filho (Solidariedade), que apresentou parecer favorável. Na reunião realizada no dia 3 de março, recebeu pedidos de vista e deverá voltar à pauta de votação nessa semana.

As mudanças recaem sobre a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998 (Lei Orgânica do MP-GO), a Lei Complementar nº 103, de 1º de outubro de 2013, a Lei Complementar nº 156, de 7 de agosto de 2020, a Lei nº 16.166, de 28 de novembro de 2007, a Lei Complementar nº 89, de 12 de dezembro de 2011, a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004, e a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997.

A propositura esclarece que há a previsão da criação de 135 cargos de provimento em comissão de Assistente de Promotor de Justiça. “Inserida em uma perspectiva de apoio à atividade-fim e de futura reformulação e reavaliação das necessidades e rotinas das 392 Promotorias de Justiça, a criação desses cargos em comissão de nível superior tem o objetivo de guarnecer aquelas unidades em que as atribuições conferidas, o volume de trabalho, a localidade, dentre outros fatores, exigirem uma maior força de trabalho”, diz o texto enviado à Assembleia Legislativa.

Conforme justificativa do procurador-geral de Justiça, Aylton Flávio Vechi, as alterações objetivam, entre outros aspectos, “a melhoria e a ampliação da estrutura e dos serviços administrativos da instituição, com o fim de garantir o seu regular funcionamento em todo o estado, conferir ajustes necessários  para a garantia do princípio da simetria entre o Ministério Público e a Magistratura goiana, tendo em vista os impactos decorrentes das mudanças operadas no Poder Judiciário e, fundamentalmente, incrementar a eficiência da atividade-fim, o que resultará no atendimento pleno do interesse público e das expectativas da sociedade”.

A matéria precisa receber aval da Comissão Mista para que avance no Parlamento goiano e siga para duas fases de votação em Plenário. Se for aprovado em todas essas etapas pela Alego, o projeto estará apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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