A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) reúne seus integrantes nesta quarta-feira, 8, às 14 horas. Na sessão híbrida, conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), serão apreciados sete processos, além de distribuídos outros cinco. Os trabalhos podem ser acompanhados pela população em geral e imprensa pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. 

O processo nº 5844/21, de autoria do deputado Bruno Peixoto (MDB), autoriza o estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados remanescentes ou excedentes de concurso público realizado e homologado em data precedente a eventual inclusão desta unidade federativa no Regime de Recuperação Fiscal. Além disso, o texto assinala que, para tanto, deverá haver disponibilidade financeira e a existência de cargos vagos em decorrência de aposentadoria, exoneração, demissão, exclusão e morte dos quadros da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O projeto de lei figura entre as matérias habilitadas à distribuição. 

Meninas olímpicas

A propositura que visa instituir o Prêmio Meninas Olímpicas, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), protocolado sob nº 5883/21, também está apto à distribuição. “A premiação tem o objetivo de reconhecer e incentivar a participação das estudantes de escolas públicas em Olimpíadas Científicas”, ressalta a propositora. 

O Prêmio Meninas Olímpicas foi inspirado no Projeto Movimento Meninas Olímpicas desenvolvido na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e coordenado pela professora Nara Martinl Bigolin. 

De acordo com o texto, no parágrafo único do artigo 1º, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, será concedido nas categorias: nível 1, para alunas do sexto e sétimo ano do ensino fundamental, nível 2 do oitavo e nono ano do ensino fundamental, e nível 3 para o ensino médio. 

Votação

Processo nº 4563/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Relatório COMACG nº 06/21. Processo SEI nº 202100010006776. Relatado pelo deputado Wagner Neto pelo arquivamento.

Processo nº 7965/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Relatório nº 46/21 COMACG/ GAOS / SUPER – HEJA/I.CEM. Processo SEI nº 202100010039514. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 6889/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Relatório COMACG n° 24/21. Processo SEI nº 202100010016090. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 7972/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – Errata do relatório conclusivo nº 42/2020 – Abevida/Credeq. Processo SEI nº 202000010042109. Relatado pelo deputado Helio de Sousa pelo arquivamento.

Processo nº 5625/21 – Secretaria de Estado da Saúde (SES) – 1º relatório detalhado quadrimestral anterior – RDQA/21. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Processo nº 7109/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999. Relatado pelo deputado Chico KGL pela rejeição.

Processo nº 6000/21 – Ministério da Cidadania – Comunica celebração do convênio nº 897889/2020. Relatado pelo deputado Chico KGL pelo arquivamento. 

Distribuição

Processo nº 5187/21 – Deputado Amilton Filho – Autoriza a realização de convênio entre as secretarias de Educação, Agricultura e Emater- GO para o abastecimento e fornecimento de produtos da agricultura familiar de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente para a merenda escolar de toda rede de ensino público estadual. 

Processo nº 8820/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório de atividades referentes ao 2º trimestre. 

Processo nº 5844/21 – Deputado Bruno Peixoto – Autoriza o Estado de Goiás a convocar, nomear e dar posse nas circunstâncias especificadas. 

Processo nº 5883/21 – Delegada Adriana Accorsi – Institui o Prêmio Meninas Olímpicas, a ser conferido pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. 

Processo nº 8933/21 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) – Relatório de atividades referentes ao 3º trimestre. Processo SEI nº 202100047002798.