Apesar dos desafios impostos pelas restrições da pandemia do novo coronavírus, a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) cumpriu seu papel de deliberar sobre vários temas relativos ao setor, especialmente a análise de processos legislativos. Com isso, o balanço dos trabalhos do ano de 2021, assim como o de 2020, primeiro ano da pandemia, também foi positivo.

Grande parte das atividades de 2021 foi realizada de forma remota, mas sem o comprometimento do serviço e das atribuições da comissão, mantendo-se a apreciação e deliberação das proposições legislativas vinculadas à área temática do colegiado. A comissão também manteve o diálogo entre diferentes representações governamentais, institucionais, econômicas e sociais, especialmente, por meio dos encontros e debates do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, além de ter realizado visitas e reuniões técnicas.

No decorrer do ano de 2021 dois processos legislativos tramitaram na Comissão de Minas e Energia. O primeiro, de nº 6295/19, referente ao projeto de lei nº 1008/19, de autoria do deputado Wagner Neto (Pros), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar em novos prédios públicos em Goiás. Esse processo foi relatado favoravelmente pelo deputado Charles Bento (PRTB), e a matéria foi apreciada e aprovada pela comissão no primeiro semestre do ano.

Já o segundo processo, de nº 5697/20, referente ao projeto de resolução nº 861/20, de autoria do presidente da comissão, deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), dispõe sobre a criação do Fórum Permanente do Setor de Mineração do Estado de Goiás. Esse projeto foi relatado pelo deputado Wilde Cambão (PSD) e seu relatório favorável à matéria foi apreciado e aprovado pela comissão no segundo semestre do ano. “Ambos projetos são de grande valia e relevância para a temática da Comissão de Minas e Energia”, avalia Virmondes Cruvinel.

Visitas e reuniões técnicas

A Comissão de Minas e Energia realizou, também, alguns eventos, mesmo que de forma remota, com segmentos de sua área temática para debater assuntos do setor energético. Integrantes da comissão visitaram a Uniodonto Goiânia para conhecer as instalações do sistema de captação de energia solar fotovoltaica da unidade.

A empresa busca soluções de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis e limpas e investiu R$ 250 mil na instalação da usina de energia. Com a economia mensal de 80% de energia elétrica, o retorno do investimento será no prazo de três anos e três meses. A vida útil do sistema é de aproximadamente 25 anos e quase não há manutenção específica, uma vez que o único cuidado é a limpeza regular das placas.

A Comissão de Minas e Energia também realizou visita técnica ao Assaí Atacadista, em Goiânia, para, de igual forma, conhecer as práticas adotadas pela empresa na geração de energia a partir de placas fotovoltaicas. A planta da usina de geração de energia fotovoltaica da unidade-sede, situada na avenida Anhanguera, foi implantada em 2017 sobre a cobertura do edifício e possui 2.800 placas solares, com capacidade para fornecer 1.500 MWh/ano de energia limpa. A instalação foi planejada com o objetivo de alcançar uma maior sustentabilidade em relação ao consumo de energia elétrica da unidade.

Em uma reunião remota com membros da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) foi tratado o projeto de resolução do presidente Virmondes Cruvinel, que prevê a instituição do Fórum Permanente do Setor de Mineração em Goiás. As recorrentes oscilações e interrupções no fornecimento de energia no Parque das Laranjeiras e vizinhança, na região Leste da Capital, também foram debatidas pela comissão em um encontro entre moradores e representantes da concessionária Enel.  

Fórum Energético

O deputado Virmondes Cruvinel também preside o Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás, que foi criado pela Resolução nº 1.512, de 11 de junho de 2015. Em outubro, o fórum realizou a 35ª Reunião do Setor Energético. O encontro, que contou com a participação de diversos especialistas, ocorreu de forma virtual pelo aplicativo Zoom, em razão das restrições da pandemia do novo coronavírus.

O fórum tem o intuito de promover debates a cerca do setor energético, além de encaminhar propostas a autoridades competentes para que políticas públicas sejam dirigidas e aplicadas no sentido de aperfeiçoar, ampliar e fomentar as ideias e projetos relacionados ao setor energético estadual. Desde sua implantação foram realizadas 35 reuniões oficiais em parceria com os membros e colaboradores do fórum, que reúne representantes do Governo, do setor elétrico, de entidades fiscalizadoras, de instituições acadêmicas, de associações e da sociedade civil.

Composição e finalidade

A Comissão de Minas e Energia é presidida por Virmondes Cruvinel e tem como vice-presidente Wagner Neto. São membros titulares os também deputados Zé Carapô (DC), Rubens Marques (Pros), Tião Caroço (DEM), Alysson Lima (Solidariedade) e Major Araújo (sem partido).

Entre as atribuições da comissão estão a criação e implementação de incentivos fiscais aos setores mineral, energético e de biocombustíveis, manutenção da indústria mineral, energética e de biocombustíveis em ideal nível de competitividade, assuntos relacionados à riqueza do subsolo e minas, assuntos relativos ao andamento das ações das pastas e órgãos envolvidos com a política do setor mineral, energético e de biocombustíveis em Goiás e o cumprimento da execução do Plano Estadual de Recursos Minerais e Energéticos.