Em reunião realizada de forma híbrida nessa terça-feira, 24, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação deliberou sobre 20 processos apresentados pelos parlamentares. Todos os pareceres apresentados pelos relatores foram aprovados. Das matérias analisadas, o colegiado aprovou sete pareceres favoráveis. Outros dois relatórios favoráveis, porém com substitutivos, também foram aprovados. Já o processo nº 1000/20, com parecer favorável com sub-emenda, teve o aval dos membros da comissão, que aprovaram ainda dois relatórios, que foram pela rejeição das proposituras. A reunião foi conduzida pelo presidente colegiado, deputado Henrique Cesar (PSC). 

Entre as propostas que agora seguem para votação em Plenário está o processo nº 3879/19, de autoria do deputado Coronel Adailton (Progressistas), que propõe a instituição da Política de Incentivo à Economia Criativa em Goiás. 

Pelo projeto, considera-se economia criativa os ciclos: de produção, individual ou coletivo, de distribuição, circulação, consumo e fruição de bens e serviços oriundos dos setores cujas atividades produtivas visem exclusivamente à criação de produtos, bens ou serviços, de valor cultural. Nesses quesitos estão inseridos os setores das expressões culturais (artesanato, culturas populares e regionais), culturas indígenas, culturas afro-brasileiras, artes visuais e arte digital e setor das artes visuais: pinturas, esculturas, fotografias. 

O deputado apresenta diversas justificativas para embasar a proposta, entre elas, argumenta que o relatório 2018 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) mostrou que o comércio global de bens criativos é um setor resiliente e em expansão, impulsionado, principalmente, pela China. Além disso, o documento apontou que as exportações de bens criativos do Brasil somaram 923,4, milhões de dólares em 2014.  O parlamentar também usou os dados do Instituto Mauro Borges (IMB) para mostrar a pujança do setor em Goiás.  Estudo do instituto revelam que o setor de Economia Criativa representa 6,9% do PIB goiano, empregando quase 300 mil pessoas e com uma remuneração anual total de R$ 5,2 bilhões .

O relatório, favorável à matéria, elaborado pelo ex-deputado Diego Sorgatto, foi aprovado na comissão. 
Já o processo 0997/20, proposto pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Entre outros objetivos, a matéria visa articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto e, ainda, garantir o fortalecimento das organizações intermediárias que oferecem apoio ao desenvolvimento de negócios de impacto e capacitação aos empreendedores. 

Para Cruvinel “o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estima que em 2030, teremos 8,5 bilhões de habitantes no planeta, dos quais aproximadamente 223 milhões de pessoas devem viver no Brasil. Para atender às demandas econômicas e sociais dessa população e preservar o meio ambiente, precisaremos de soluções audaciosas com inovações sociais e tecnológicas perenes. (…) Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorara vida das pessoas, os Negócios de Impacto Social (NIS) colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais”, argumenta. 
O processo também teve parecer favorável aprovado na reunião dessa tarde.  

Processos analisados:

Parecer favorável 

Processo n° 1724/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. Relatado pelo deputado Wagner Neto.

Processo nº 3879/19 – Deputado Coronel Adailton – Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa em Goiás. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 4729/19 – Deputado Bruno Peixoto –  Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil. Relatado pelo deputado Henrique Cesar.  

Processo nº 6915/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera a Lei Complementar n° 117, de 5 de outubro de 2015. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 0997/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 5381/19 – Deputado Charles Bento – Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 2039/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado.

Parecer favorável com substitutivo:

Processo nº 4635/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre regras para cidades inteligentes (smart cities). Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 3285/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Parecer favorável com sub-emenda 

Processo nº 1000/20 – Deputada Lêda Borges –  Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. Relatado pelo deputado Henrique Cesar.

Apensado 
Processo nº 1944/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política Estadual de Transformação Digital – Goiás sem Papel, no âmbito da administração pública estadual. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. Apensado ao processo 3880 

Parecer pela rejeição 

Processo nº 2427/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Autoriza para fins de atividade de comércio e prestação de serviços por ambulantes no transporte coletivo urbano, semi urbano e intermunicipal. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 4787/19 – Deputado Henrique Arantes – Institui o Fundo Especial de Checagem de Fatos. Relator deputado Delegado Eduardo Prado.

Distribuição

Processo nº 3683/20 – Deputado Dr. Antonio – Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações de Goiás – Distribuído a Thiago Albernaz (Solidariedade).

Processo nº 3880/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Transformação Digital dos Serviços Públicos –  Distribuído a Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Processo nº 3953/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação de informações –  Distribuído a Coronel Adailton (Progresssistas).

Processo nº 3963/20 – Deputado Talles Barreto – Cria o Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso a navegação na Internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de Goiás –   Distribuído a Jeferson Rodrigues ( Republicanos).

Processo nº 4304/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.  Distribuído a Thiago Albernaz (Solidariedade).

Processo nº 4977/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia –  Distribuído  ao deputado Coronel Adailton (Progresssistas).

Processo nº 4702/20 – Virmondes Cruvinel – Cria a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista – Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Processo nº 5043/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o Conselho Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade – Distribuído  ao deputado Coronel Adailton (Progresssistas).