Os deputados membros da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia se reúnem nesta terça-feira, 24, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Henrique Cesar (PSC). Durante a sessão híbrida, às 13h30, dos 21 processos integrantes da pauta, 13 estão habilitados à votação, com parecer favorável da relatoria e oito serão distribuídos aos relatores. 

Com parecer favorável da relatoria, se destacam políticas voltadas às atividades econômicas que demandam tecnologia para seu desenvolvimento, melhoria nas oportunidades de trabalho, qualificação e empreendedorismo, e ainda, a aplicação de tecnologias para dar maior agilidade no trâmite de processos, a exemplo do objeto do processo nº 1944/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). O texto trata da Política Estadual de Transformação Digital – Goiás sem Papel, no âmbito da administração pública estadual, e “o objetivo de permitir ao Poder Executivo a digitalização de suas ações e processos, com redução não apenas no uso do papel, como no tempo utilizado para as tarefas, promovendo maior agilidade e praticidade no funcionalismo público”, enuncia o parlamentar. 

Virmondes ressalta que, “a digitalização trará muita agilidade na tramitação das ações e procedimentos dos órgãos públicos”. A iniciativa já é adotada por governos estaduais como São Paulo, Santa Catarina e Rondônia ,entre outros, e municipais como de Aracajú, poderes legislativos e sobretudo pelo Poder Judiciário, que em todo País não mais utiliza papel em ações judiciais, transformando, assim, a prestação jurisdicional com o uso da tecnologia. “É fundamental o Governo de Goiás aderir a essa nova leva tecnológica, a fim de melhorar a prestação de serviços públicos à sociedade e, ao mesmo tempo, economizar muitos recursos públicos e ainda preservar o meio ambiente com a extinção do papel”, garante.

Confecção têxtil

Por sua vez, o deputado Bruno Peixoto (MDB) defende a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil (Podit Goiás). Conforme a redação do texto do processo nº 4729/19, o polo de confecções de Goiás já foi o segundo colocado no ranking nacional, perdendo apenas para a região Oeste do Brasil. “Hoje, conforme dados da Rais/ Ministério do Trabalho, Goiás ocupa o sexto lugar no ranking nacional de empresas de confecção”, informa. 

Para Peixoto, o setor têxtil surge com um leque de possibilidades para o fortalecimento da economia do estado. Em Goiás, algumas cidades estão voltadas para a produção de moda como Taquaral, Pontalina, Itaguaru, Jaraguá, Catalão, Itaguari, Aparecida de Goiânia, Goianésia, Trindade, dentre outras. “A política trará maior estímulo e segurança de investimento para o setor”, garante.

Matérias em tramitação:

Favorável

Processo n° 1724/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política Estadual de Diversificação Produtiva dos Municípios Mineradores. Relatado pelo deputado Wagner Neto.

Processo nº 3879/19 – Deputado Coronel Adailton – Institui a Política de Incentivo à Economia Criativa em Goiás. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 4635/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre regras para cidades inteligentes (smart cities). Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 4729/19 – Deputado Bruno Peixoto –  Dispõe sobre a criação da Política de Incentivo ao Desenvolvimento das Indústrias de Confecção Têxtil. Relatado pelo deputado Henrique Cesar.  

Processo nº 3285/19 – Deputado Rafael Gouveia – Cria o Plano Estadual de Desburocratização com o objetivo de simplificar e acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de empresas, e melhorar o ambiente empreendedor. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 6915/19 – Deputado Virmondes Cruvinel – Altera a Lei Complementar n° 117, de 5 de outubro de 2015. Relatado pelo ex-deputado Diego Sorgatto. 

Processo nº 1000/20 – Deputada Lêda Borges –  Dispõe sobre a Política Estadual de Qualificação Social e Profissional. Relatado pelo deputado Henrique Cesar.

Processo nº 997/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 5381/19 – Deputado Charles Bento – Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica, dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 1944/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a Política Estadual de Transformação Digital – Goiás sem Papel, no âmbito da administração pública estadual. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 2039/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção da Economia Colaborativa. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 2427/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Autoriza para fins de atividade de comércio e prestação de serviços por ambulantes no transporte coletivo urbano, semi urbano e intermunicipal. Relatado pelo deputado Delegado Eduardo Prado. 

Processo nº 3692/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a disponibilidade de acesso subsidiado à internet aos cidadãos. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 4787/19 – Deputado Henrique Arantes – Institui o Fundo Especial de Checagem de Fatos. Relator deputado Delegado Eduardo Prado.

Distribuição

Processo nº 3683/20 – Deputado Dr. Antonio – Estabelece parâmetros para a destinação de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações de Goiás. 

Processo nº 3880/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Transformação Digital dos Serviços Públicos. 

Processo nº 3953/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Autoriza o Poder Executivo a criar aplicativo para uso de dispositivo móvel, visando a divulgação de informações. 

Processo nº 3963/20 – Deputado Talles Barreto – Cria o Programa Passe Livre Net, viabilizando o acesso a navegação na Internet para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de Goiás.

Processo nº 4304/20 – Deputado Vinícius Cirqueira – Institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. 

Processo nº 4977/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual de Popularização da Ciência e Tecnologia. 

Processo nº 4702/20 – Virmondes Cruvinel – Cria a Política Estadual de Implementação de Incentivo ao Comércio Varejista. 

Processo nº 5043/20 – Deputada Lêda Borges – Institui o Conselho Estadual de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade.