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Comarca de Morrinhos e região sul recebem capacitação sobre Programa Entrega Legal

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A titular do Juizado da Infância e Juventude da comarca de Goiânia, juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, com determinação para implementar ações de prevenção do abandono de recém-nascidos e conferir celeridade aos processos de adoção, ministrou, no início desse mês, palestra virtual, por meio do aplicativo Zoom, a respeito do Programa Entrega Legal. A capacitação contemplou um público de 211 espectadores, e foi direcionada à magistradas e magistrados, servidoras e servidores da comarca de Morrinhos e região, além de demais representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente.

A abertura da conferência foi realizada pelo diretor do Foro e titular da 1ª Vara de Morrinhos, juiz Gabriel Lisboa, ocasião em que ressaltou que o objetivo do programa é proteger o recém-nascido da entrega irregular para adoção. “Queremos resguardar a garantia da criança de ter uma família que possa ampará-la e dar segurança”, destacou.

Durante a palestra, a magistrada Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva salientou que o Programa Entrega Legal envolve toda a rede de proteção ao menor e, também, a sociedade. “É importante a participação social para evitar que mães entreguem seus filhos para adoção irregular”. Segundo a juíza, em caso de necessidade, qualquer pessoa pode acionar o conselho tutelar ou o juizado para orientação no sentido de que a mãe faça a entrega na forma legal, protegendo a criança”.

Também participaram da capacitação, o titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Itumbiara, juiz Sílvio Jacinto Pereira, a titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude da comarca de Goiatuba, juíza Mônica Miranda, a titular da 1ª Vara Cível e da Infância e Juventude de Caldas Novas, magistrada Ana Tereza Waldemar, a secretária de Desenvolvimento Social do município de Morrinhos, Eneida Figueiredo.

Ainda foram contemplados com o treinamento, representantes do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), da Clínica da Mulher de Morrinhos, dos centros de referência de assistência social (CRAS e CREAS) do município, dos Conselhos Municipais e Conselho Tutelar, da Casa Lar Infância Protegida, do Hospital Municipal, e dos programas Criança Feliz e Projeto Futuro, além de enfermeiros do município, agentes de saúde, representantes das Unidades Básicas de Saúde, servidores do Judiciário local e servidores municipais de Goiatuba, Itumbiara e Caldas Novas.

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“A esperteza não pode tomar lugar da ética”, pontua Caiado em pré-lançamento de evento internacional em Goiânia

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1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público será realizada pelo Governo de Goiás em parceria com Unesco. Evento está previsto para maio de 2024 e terá o apoio do Grupo Jaime Câmara

O governador Ronaldo Caiado ressaltou a necessidade da ética permear as ações no funcionalismo público, durante o pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público, na tarde desta terça-feira (05/12), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Goiânia. O evento oficial, de iniciativa do Governo de Goiás, será realizado de 20 a 22 de maio de 2024, no Centro Cultural Oscar Niemeyer e deve contar com a participação de líderes mundiais, como Marcelo Rebelo, presidente de Portugal, e Tony Blair, ex-primeiro-ministro do Reino Unido.

Para Caiado, o debate do assunto é fundamental em todos os setores. “Quando falamos de ética no serviço público não quer dizer que deva ser excluída de outros segmentos. Tem de ser buscada por todos nós, sejamos servidores públicos, médicos, engenheiros ou profissionais liberais”, ressaltou o governador.

Durante o pré-lançamento, Caiado ainda assinou um acordo de cooperação internacional entre o Estado e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), que visa a promoção da ética no poder público e o fortalecimento das ações de governança. “A noção de esperteza não pode tomar o lugar da ética no nosso país. Precisamos resgatar esse compromisso como um dos parâmetros fundamentais para que o Brasil seja respeitado”, reforçou o chefe do Executivo estadual.

Representante da Unesco, Fábio Soares Eon celebrou o fato de Goiás ser um dos estados com maior número de acordos de cooperação com a entidade. Segundo ele, a ética faz parte do DNA da agência, criada pela ONU após a Segunda Guerra em um mundo devastado pelo conflito, mas que via a necessidade de reconstruir a humanidade com novos valores. “Essa foi a preocupação na gênese da Unesco, trabalhar os princípios éticos de forma transversal. Inclusive, em 2021 lançamos uma recomendação sobre ética na inteligência artificial, que vai inspirar 194 países a adotar marcos regulatórios internos que trabalhem essa temática”, explicou.

A cúpula internacional vai debater acerca de assuntos que impactam a sociedade no âmbito do poder público e da ética. Especialistas vão participar de painéis que abordam temas relacionados à justiça, política, educação, direitos humanos, inteligência artificial, entre outros.

Governador Ronaldo Caiado ressalta a necessidade do resgate da ética no Brasil durante pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público

Governador Ronaldo Caiado ressalta a necessidade do resgate da ética no Brasil durante pré-lançamento da 1ª Cúpula Internacional de Ética no Setor Público

Além de líderes mundiais, como o presidente de Portugal, Marcelo Rebelo, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido Tony Blair, a cúpula contará com a participação de pensadores de renome internacional, como Michael Sanders, professor da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e autor do livro ‘Justiça: o que é fazer a coisa certa’ e Luc Ferry, professor da Universidade de Sorbonne e ex-ministro da Educação da França. A expectativa é que a iniciativa reúna mais de 6 mil pessoas.

O secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, disse que a preparação para a cúpula é realizada em conjunto com todas as pastas do Estado. “Discutir a ética no âmbito do poder público é algo fundamental para entendermos que o papel do Estado é atender a sociedade, o coletivo”, sublinhou. Já o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller afirmou que a ética está em linha com valores que têm orientado a caminhada da atual gestão. “É um prazer termos a presença de tantos atores importantes nessa caminhada que temos feito”, declarou.

Especialista no assunto, o professor e escritor Clóvis Barros elogiou o Governo de Goiás pela preocupação genuína com a ética no serviço público. “Que todos observem o que acontece aqui e possam, a partir do modelo daqui implementado, sem nenhuma vergonha ou pudor, copiar e imitar isso, para que em outros estados, iniciativas como essa também ganhem corpo”, salientou.

Presidente do Grupo Jaime Câmara, que apoia o evento, Jaime Câmara Júnior destacou que discutir ética nos mais diferentes campos de atuação é uma exigência cada vez mais premente em tempos de aceleradas mudanças tecnológicas, que carregam impactos em todos os setores da sociedade. “Nada mais prudente que parar e refletir sobre as implicações de tal trajetória, sobre os valores e princípios fundamentais ao ser humano sobre os limites adequados. A cúpula é uma das mais relevantes iniciativas promovidas em Goiás para inspirar reflexão, replicar boas práticas e incentivar políticas públicas voltadas para ética e os direitos humanos”.

Fotos: Hegon Corrêa / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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