Com o objetivo de garantir o pleno debate e maior aprofundamento nas análises dos temas que tramitam na Assembleia Legislativa de Goiás, a Mesa Diretora da Casa, em virtude da proximidade das eleições 2022, decidiu suspender as sessões ordinárias até o dia 10 de outubro. A decisão foi oficializada por meio do Ato do Presidente nº 16, de 19 de setembro de 2022.

A medida não afeta qualquer outra função inerente ao Poder Legislativo goiano que, além de legislar sobre projetos de lei, exerce outras tarefas constitucionais, como fiscalizar o Poder Executivo, os gastos públicos, promover debates acerca de assuntos relevantes para a sociedade, garantir a defesa dos interesses do estado, entre outros.

Em pronunciamento, ocorrido durante a última sessão ordinária, no dia 14 de setembro, o presidente da Alego, deputado Lissauer Vieira (PSD), esclareceu que nenhuma demanda urgente, seja da Governadoria ou de outras origens, deixará de ser atendida durante a suspensão. Ele frisou, ainda, que se a Casa for convocada, ela se reunirá, imediatamente, para realizar o atendimento necessário.

Na última quarta-feira, 21, o presidente reforçou que o funcionamento do Palácio Maguito Vilela segue normalmente, das 7 horas às 19 horas, de segundas as sextas-feiras, com abertura de todo o setor administrativo e gabinetes parlamentares, independentemente da proximidade das eleições do dia 2 de outubro. De acordo com o chefe do Legislativo goiano, a única exceção é quanto às sessões ordinárias, suspensas de 20 de setembro a 10 de outubro.

Lissauer frisou, ainda, que as atividades parlamentares não são limitadas ao Plenário, onde os parlamentares votam os projetos de lei. “Os deputados representam os 246 municípios goianos e cumprem diversas demandas em suas bases políticas. Portanto, o trabalho desempenhado, além das funções legislativas, segue inalterado”, justificou.

Respeito ao debate público

A medida adotada pela Mesa Diretora nos dias que antecedem o primeiro turno das eleições trata, portanto, de cuidado e respeito para com o debate público e o trabalho parlamentar que define o futuro de proposições que afetam, diretamente, a vida dos goianos. Nesse sentido, para que as deliberações tenham alta qualificação, com ampla presença, pluralidade, e representatividade da sociedade, o ato do presidente garante que as votações, quando retomadas, tenham a mesma eficiência das que aconteceram durante o primeiro semestre deste ano. No período em questão, os trabalhos legislativos, as sessões ordinárias, as reuniões de comissões, as audiências, dentre outros, tiveram produtividade acima da média, com aproximadamente 1.300 matérias analisadas, debatidas e votadas.

Da mesma maneira, no começo do segundo semestre, a média de deliberações permaneceu no mesmo ritmo e, somente no começo de setembro, os deputados já analisaram mais de 50 projetos de lei. No mês de agosto, mais de 140 proposituras foram deliberadas. Esses números, não por acaso, são resultado de um planejamento prévio, que levou em consideração a realidade existente nos dias que precedem as eleições, quando a classe política em geral concentra os seus trabalhos junto às suas bases.

Para a apreciação desses processos legislativos, foi necessário que os deputados estivessem envolvidos na discussão pública, em debate com a sociedade, realização de audiências, avaliação jurídica, impacto social, participação em comissões, dentre outros. Exigindo ampla atenção ao atendimento dos anseios da sociedade, evitando que proposições de efeito contrário ao pretendido avançassem, devido ao foco dos parlamentares concentrado no período eleitoral. Dessa forma, evita-se que as matérias sejam avaliadas sem o devido rigor.

Por isso, o esforço conduzido pela presidência da Casa, para que o ritmo de condução dos trabalhos, em Plenário, resultasse em um adiantamento dos debates mais relevantes, permitiram que as deliberações fossem priorizadas. Ou seja: os projetos de maior impacto, relevância e importância para a sociedade tiveram a sua tramitação concluída antes da suspensão das votações.

Atualização de sistemas e qualificação de servidores

Aproveitando, também, a suspensão das votações em Plenário, entendeu-se que o período seria oportuno para que a Casa pudesse executar o seu plano de atualização de sistemas e migração dos processos legislativos e administrativos para meios digitais, por meio da implantação do Alego Digital. A medida visa, além de propiciar maior celeridade e eficiência ao Poder Legislativo, reduzir expressivamente o uso de papel, colaborando com as ações sustentáveis da Casa.

No decorrer desse intervalo, serão conduzidas mudanças para o fortalecimento dos sistemas de segurança e de garantia de acesso à informação aos trabalhos parlamentares, tendo em vista que, durante o período eleitoral, há um acréscimo substancial de acessos ao site da Alego, o que pode gerar sobrecarga aos servidores. A exemplo, no mês de agosto, o Portal institucional da Casa recebeu mais de 134 mil visitas; o maior número de acessos desta 19ª Legislatura. Passada essa etapa de sobrecarga, as demais ferramentas seguirão com a atualização normalizada.

Outra oportunidade aproveitada pela Casa, nesse período de suspensão das votações, diz respeito à Escola do Legislativo, que está intensificando as atividades voltadas para a atualização de parte dos servidores da Alego. Estão sendo ministrados cursos com temáticas voltadas às mudanças na legislação; processos de compra e licitação; redação oficial; atendimento ao público; prestação de contas; dentre outros.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO