Cidades

CNHs vencidas em abril/2020 devem ser renovadas até dia 31

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Os condutores que estão circulando com a habilitação vencida devem ficar atentos aos prazos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que o documento seja renovado. Os vencimentos, suspensos devido à pandemia, foram retomados e o colegiado estabeleceu um calendário escalonado para evitar correria aos órgão de trânsito. No próximo dia 31, por exemplo, vence o prazo para que sejam revalidadas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) com validade até março de abril do ano passado.

Em Goiás 82.036 condutores estão nesta situação. Eles devem agendar o atendimento pelo site do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Vapt Vupt ou ir direto à Ciretran de seu município, onde não houver atendimento com hora marcada, para realizar a renovação. A taxa do serviço é de R$ 160,65. Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.

O condutor flagrado dirigindo com a CNH vencida, fora de tolerância dos prazos estabelecidos pelo Contran, está cometendo infração de trânsito gravíssima. A penalidade aplicada é de multa no valor de R$ 293,47, acompanhada de sete pontos na habilitação.

A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado. Desta forma, os condutores com CNHs vencidas entre março e abril de 2020 têm até 31 de agosto de 2021 para revalidar o documento; CNHs vencidas entre maio e julho de 2020 deverão ser renovada até 30 de setembro deste ano. Quem teve a CNH vencida em dezembro de 2020 poderá circular com o documento até dezembro deste ano (ver tabela abaixo).

Os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022. O motorista com a CNH com validade até agosto de 2021, por exemplo, terá até agosto do próximo ano para renová-la. Os cronogramas abrangem CNHs, Permissão Provisória para Dirigir (PPD) e Autorização para Conduzir Veículos Automotores (ACC).

Cronograma para renovação das CNH e ACC vencidas em 2020

Data de vencimento                                    Período de renovação

Março e abril de 2020                                   até 31 de agosto de 2021
Maio, junho e julho de 2020                          até 30 de setembro de 2021
Agosto, setembro e outubro de 2020            até 31 de outubro de 2021
Novembro de 2020                                        até 30 de novembro de 2021
Dezembro de 2020                                         até 31 de dezembro de 2021

Fonte: Gerência de Comunicação Detran – Governo de Goiás

Fonte: Governo GO

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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