Economia

CMN institui crédito a produtores prejudicados por chuvas no Nordeste

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Os produtores rurais e agricultores familiares do Nordeste afetados por enchentes terão acesso a uma linha de crédito emergencial. A medida foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que também autorizou a renegociação de dívidas desses agricultores.

A linha emergencial valerá para municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os empréstimos serão feitos com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e terão juros de 0,5%, 3,5% ou 5% ao ano, dependendo do perfil do tomador. O crédito poderá chegar a R$ 300 mil por produtor.

Os prazos de reembolso são de 5 anos para crédito de custeio (reposição de colheitas e de insumos perdidos) e entre 5 e 10 anos nos empréstimos de investimento (que necessitem de obras de reparação e compra de equipamentos danificados). O crédito emergencial poderá ser contratado até 30 de junho. Agricultores familiares terão desconto de 20% sobre cada parcela paga integralmente até a data do vencimento.

A renegociação especial abrangerá dívidas de operações de crédito rural com recursos do FNE que estavam em dia até 30 de novembro do ano passado e que venceram ou virão a vencer entre 1º de dezembro de 2021 e 30 de dezembro de 2022.

Até 100% do valor das parcelas devidas de crédito de investimento ou de crédito rural de custeio prorrogado pelo CMN poderá ser pago um ano depois do fim do contrato vigente. Para as operações de crédito de custeio não prorrogadas, as dívidas poderão ser renegociadas para pagamento em até 5 anos, com 12 meses de carência (em que a primeira parcela só será paga após 1 ano).

O saldo devedor das operações com inadimplência entre 1º de dezembro do ano passado até a data de publicação da resolução do CMN deve ser atualizado pelos encargos financeiros vigentes em situação de normalidade;

A ajuda só será concedida a municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecida pelo Poder Executivo. As perdas provocadas pelas enchentes precisarão ser atestadas pela instituição financeira.

Empresas não rurais

O CMN também aprovou uma linha de crédito emergencial para empresas não rurais do Nordeste que tiveram perdas com as enchentes. Operada com recursos do FNE, terá juros de 3,5% ao ano para micro e pequena empresa e 5% ao ano para médias e grandes empresas. Cada tomador poderá pegar emprestado R$ 100 mil, para capital de giro, e R$ 200 mil, para investimentos.

A empresa precisa atuar em áreas da Sudene.

O CMN também instituiu linha emergencial de crédito para microempreendedores urbanos, beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). Cada tomador poderá pegar até R$ 21 mil emprestado, com juros de 3,5% ao ano. As operações devem ter garantia, a ser realizada por meio de aval, fiança ou alienação fiduciária, isoladamente ou em conjunto. Essas duas linhas de crédito também poderão ser contratadas até 30 de junho de 2022.

Edição: Fernando Fraga

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BNDES volta a reduzir juros de linha para exportações brasileiras e torna melhorias permanentes

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Medida do Plano mais Produção do BNDES amplia a competitividade da indústria nacional no mercado externo, principalmente das empresas de micro, pequeno e médio porte. Novas condições passam a ser permanentes para a linha Exim Pré-Embarque, após os resultados obtidos com as reduções temporárias em 2023 e no início de 2024.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) promoveu nova redução de juros no BNDES Exim Pré-Embarque, linha de crédito que financia a produção de bens nacionais voltados à exportação. As melhorias no produto também passam a ser permanentes, já que deixam de existir duas limitações: um orçamento restrito a R$ 2 bilhões para operações com os juros mais baixos e teto de R$ 150 milhões em financiamentos ao ano por cliente.

No caso das micro, pequenas e médias empresas, o spread (remuneração que o cliente paga ao BNDES ao obter um financiamento) de 0,5% ao ano passa a ser fixo. Essa taxa vigorou durante curto período no início deste ano, mas, fora das condições especiais que agora se tornam perenes, essa remuneração do BNDES poderia chegar a até 1,30% a.a.

No caso das grandes empresas, a nova remuneração do Banco fica limitada a 0,8% ao ano, se o financiamento for para exportação de bens de capital (produtos industrializados de maior valor agregado), ou 1,05% a.a., se o produto a ser exportado for bens de consumo. Nas antigas condições do BNDES Exim Pré-Embarque, essas taxas eram de, respectivamente, 1,05% a.a. e R$ 1,30% a.a.

“Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula”, Aloizio Mercadante.

Mais de 90% do mercado mundial está fora do Brasil, por isso, baratear o custo do financiamento das exportações de empresas brasileiras é fundamental para que a indústria tenha condições de ampliar mercados, ganhar escala e ser mais competitiva. E o resultado é todo em benefício do país, com geração de emprego e de renda, objetivos centrais do governo do presidente Lula” Aloizio Mercadante, presidente do BNDES

O diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do Banco, José Luis Gordon, ressaltou ainda que “a ampliação do apoio à exportação é um dos objetivos que compõem a Estratégia de Longo Prazo do BNDES e que a redução do spread nas linhas de pré-embarque compõe um dos eixos do Programa Nova Indústria Brasil, do Governo Federal”.

As novas condições são válidas tanto para operações diretas (realizadas pelo cliente diretamente com o BNDES e que precisam ter um valor mínimo de R$ 20 milhões) quanto para as chamadas operações indiretas (aquelas que não possuem valor mínimo e que são realizadas por meio de um agente financeiro intermediário, a exemplo de bancos comerciais ou de montadoras).

CUSTO FINANCEIRO — Além dos novos spreads do BNDES, o custo financeiro total das operações do produto BNDES Exim Pré-Embarque é composto do custo financeiro (que pode ser TLP, Selic, ou SOFR, por exemplo) mais o spread de risco. No caso das operações indiretas, o spread de risco é substituído por uma taxa de 0,15% ao ano. Para esses casos, há também a remuneração do agente financeiro que é negociada diretamente entre esse e o exportador.

Em termos históricos, o BNDES Exim Pré-embarque já atendeu a mais de 1.500 empresas exportadoras brasileiras, tendo desembolsado mais de US$ 60 bilhões no período. Utilizado pelos produtores nacionais como forma de reduzir o custo de capital de giro para produção, a linha aumenta a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional e é o produto voltado à exportação mais acessado do Banco, tanto em valor desembolsado quanto em número de companhias nacionais apoiadas.

Além da pulverização dos recursos entre mais empresas, o BNDES Exim Pré-embarque também contribui para desenvolver a cadeia produtiva nacional, uma vez que o financiamento fornecido pelo BNDES exige um conteúdo nacional mínimo nos bens a serem comercializados no exterior.

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