Política

Cidadão pode participar do processo de criação de leis manifestando sua posição em relação ao projeto no portal da Alego

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Entre os três poderes constituídos da República, o Legislativo é o mais representativo, já que o exercício do poder é dividido entre vários parlamentares, eleitos democraticamente pelo voto popular. O ocupante do Executivo também é alçado ao cargo pela escolha através do voto, porém a gestão fica centralizada em uma única pessoa. Já o Poder Judiciário é descentralizado, sendo que vários juízes, desembargadores e ministros são responsáveis pelas decisões, muitas vezes levadas ainda a Colegiados, mas os membros não são escolhidos de acordo com a  vontade do povo. Dessa forma, apenas o Legislativo consegue equilibrar democracia e maior representatividade. 

Dessa forma, no Brasil, as assembleias legislativas, câmaras municipais, Câmara dos Deputados e o Senado Federal são os fóruns, onde os anseios do povo estão mais próximos de serem ouvidos e atendidos. 

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), 41 deputados discutem e votam projetos de lei propostos pelos próprios parlamentares, enviados pelo Executivo e pelo Judiciário, projetos de iniciativa popular, entre outros. E o cidadão, além de ter no parlamentar eleito, um representante, também pode participar do processo legislativo de outras formas. 

Uma delas é muito simples e está disponível no portal da Alego. Na página Opine Cidadão, o eleitor tem acesso a todas às informações sobre os projetos e pode votar sim ou não na proposta. 

Você pode acessar a página de duas formas: entrando no site da Assembleia https://portal.al.go.leg.br/ em seguida, clicando na opção Opine Cidadão ou acessando direto o endereço: opine.al.go.leg.br.

Na página, o cidadão pode pesquisar o projeto por assunto, detalhamento do assunto, pelo autor da proposta ou ainda, pelo número que o projeto recebeu ao ser protocolado. 

Já no resultado da busca vai aparecer um resumo do projeto, a autoria e a data em que chegou à Casa. Ao clicar no resumo do projeto, é possível se ter mais informações sobre ele, como o título e o subtítulo e, em ordem cronológica, toda a tramitação do processo na Casa. Se a proposta, por exemplo, já passou pelas comissões e está apta para votação em Plenário, quem estiver pesquisando vai saber o dia em que a matéria chegou à Assembleia, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, quem foi o relator na CCJ, qual o posicionamento do parlamentar no seu parecer e ainda, se o relatório foi pela aprovação ou pela rejeição da matéria. 

A página também informa quando o relatório foi votado e se foi aprovado pelo Colegiado. Em caso de aprovação, quem está fazendo a pesquisa fica sabendo quando a matéria seguiu para a respectiva comissão temática e toda a tramitação, até sua aprovação e encaminhamento para deliberação na sessão Plenária. 

E se a ideia é conhecer em detalhes o projeto, nessa página, o interessado pode clicar no campo “Visualizar proposição”, que será direcionado para o projeto protocolado na íntegra e a sua justificativa. 

É nessa página também que qualquer pessoa pode dar sua opinião com relação ao projeto, votando sim ou não. Dessa forma, a população pode mostrar aos seus representantes, de forma completamente democrática, como gostaria que ele votasse. É mais uma forma do cidadão participar da vida política do Estado, contribuindo também para que o Poder Legislativo esteja cada mais próximo da vontade do povo. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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