Política
CCJ analisará veto a projeto que altera normas de proteção à vegetação nativa do Estado
O Governo enviou para apreciação da Alego a matéria nº 10834/22, que veta parcialmente o projeto de lei aprovado no Parlamento goiano. Trata-se da proposição nº 2350/22, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que altera a Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013, visando equalizar e trazer simetria à legislação estadual sobre a proteção da vegetação nativa e institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás. A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O chefe do Executivo embasou sua decisão por meio de consultas realizadas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), à Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e à Secretaria-Geral da Governadoria (SGG). Estes órgãos recomendaram o veto à nova redação proposta para o art. 16 da Lei nº 18.104.
“Ressaltou-se que não é aceitável a manutenção de atividades florestais, culturas de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, bem como da infraestrutura física associada ao desenvolvimento de atividades agrossilvipastoris, em veredas e em campos de murundus, porque as condições encontradas nesses tipos de fitofisionomias não são compatíveis com as atividades citadas”, explica o governador no ofício enviado à Alego.
A Governadoria explica ainda que, em razão fragilidade dos sistemas florestais descritos rios incisos VII e VIII do art. 9º da Lei nº 18.104, de 2013, e por representarem fontes de nascedouros de águas, como as nascentes, a alteração proposta por Virmondes para a inclusão deles no rol do art. 16 implicaria maior degradação desses ambientes. “Além disso, a Emater destacou que a alteração pretendida inova em relação à Lei federal nº 12.651 (Código Florestal Nacional), de 25 de maio de 2012, que rege a matéria”.
Fonte: Assembleia Legislativa de GO
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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