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CCJ analisa punição para atos ofensivos contra mulheres em eventos esportivos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deverá apreciar nos próximos dias, proposta do deputado Karlos Cabral (PSB), que impõe punição àqueles que praticarem atos de importunação sexual, discriminatórios ou ofensivos contra mulher em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no estado de Goiás.

De acordo com o texto da proposta, protocolada na Casa sob o nº 10468/22, serão considerados atos discriminatórios ou ofensivos contra a mulher qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa, resultante de preconceito de gênero ou da condição feminina, como por exemplo, a incitação ou a prática de qualquer forma de violência sexual contra as mulheres; o porte ou a ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens de caráter vexatório, agressivo ou discriminatório; e o entoo de cânticos insultuosos ou vexatórios às mulheres, ainda que não sejam dirigidos a pessoa ou grupo determinado.

O deputado propõe que, ao infrator, seja aplicada uma multa que pode variar entre o valor de R$ 1.100,00 até R$ 5.500,00 de acordo com a gravidade do ato e as circunstâncias da infração e, para o clube infrator, as penalidades serão: multa no valor de R$ 22.000,00 a R$ 33.000,00 e, em caso de reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

Em justificativa à sua iniciativa, Cabral defende que o objetivo é resguardar os direitos das mulheres que frequentam os estádios, tal como incentivar a ida destas aos mesmos, impondo assim sanções a todos aqueles que comentam os atos discriminatórios ou ofensivos contra mulheres no ambiente dos estádios. “Com a constante crescente de mulheres nos estádios, participando de forma ativa do cotidiano de suas equipes, seja como dirigentes ou torcedoras, infelizmente, acabamos nos deparando com práticas de violência e assédio, inadmissíveis em nossa sociedade. Diversas são as denúncias de homens de má índole, travestidos de torcedores, cometendo abusos contra as mulheres dentro dos estádios de futebol de todo o país” expõe o parlamentar.

Na CCJ, a proposta aguarda designação de um relator que ficará a cargo de analisar constitucionalmente a medida. Caso emita parecer favorável e o colegiado vote com o relator, a matéria pode ser encaminhada para análise de comissões temáticas, ou seguir diretamente para primeira e segunda discussão e votação. Somente após finalizadas as análises por parte das comissões e a aprovação do Plenário é que a proposta estará apta a seguir para sanção por parte do Poder Executivo.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO

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“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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