De acordo com pesquisa do Instituto IPSOS, o Brasil aparece como primeiro no ranking como o país que mais se preocupa com saúde mental. Oito em cada dez brasileiros acreditam que ela é tão importante quanto a física. Ainda assim, em outro estudo, este do Fórum Econômico Mundial e divulgado em 2021, 53% dos brasileiros declararam que seu bem estar mental piorou um pouco ou muito no último ano. 

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta que “sentimentos frequentes de tristeza e depressão afetam 40% da população adulta brasileira, e sensação frequente de ansiedade e nervosismo foi relatada por mais de 50% das pessoas”.

Nesse sentido, desde 2014, ocorre, em território nacional, a campanha “Setembro Amarelo”, em prol da prevenção ao suicídio. Analogamente, preocupados com a saúde mental da população goiana, os parlamentares da Alego abordam o tema em seus projetos de lei. 

Um exemplo, já sancionado pela Governadoria, é a Lei Estadual nº 21.292 (originalmente projeto de lei nº 4762/19), de autoria do deputado Coronel Adailton (PRTB). A matéria cria, em Goiás, o programa de cuidados, proteção e ações preventivas relacionadas à saúde mental da população.

Em sua justificativa, Adailton frisa que os transtornos de ordem mental vêm acometendo parte relevante da população e que seu projeto de lei objetiva contribuir com os cidadãos goianos, com medidas de prevenção e controle mais específicas, voltadas para a saúde mental das pessoas.

Outra iniciativa, esta já aprovada definitivamente na Casa e apenas aguardando chancela do Executivo, é o projeto nº 1820/19 (autógrafo de lei nº 278/22), do Delegado Eduardo Prado (PL). O texto propõe serviço psicológico em Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam), Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) e Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). 

As ações serão desenvolvidas a fim de reduzir os impactos à saúde mental das pessoas vitimadas, inclusive de forma emergencial, conforme a necessidade. Foi apensado à matéria o processo nº 3558/20, de autoria do ex-deputado Humberto Aidar, que também autoriza o Poder Executivo a implantar atendimento humanizado com triagem feita por psicólogo às mulheres vítimas de violência nas delegacias de polícia. 

Várias proposituras, ainda em trâmite no Parlamento goiano, também abordam o assunto. O projeto nº 5570/19, de Cairo Salim (PSD), por exemplo, sugere a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, à automutilação e ao suicídio no projeto pedagógico das escolas públicas estaduais. 

O parlamentar lembra que, segundo a OMS, a depressão é a segunda causa de morte entre jovens da faixa etária entre 15 e 29 anos. Estima-se que 15% da população nesta mesma faixa etária sofra deste tipo de doença. A matéria aguarda para ser votada em segunda fase pelo Plenário. 

A proposição do deputado Gustavo Sebba (PSDB) está protocolada sob o nº 3987/19 e busca instituir uma política estadual para diagnóstico e tratamento de transtornos de ansiedade e depressão. O objetivo é detectar sinais iniciais das doenças, visando o diagnóstico precoce e a diminuição das possíveis complicações. Além disso, visa reunir esforços entre o poder público, a sociedade civil organizada e entidades não governamentais. O projeto já recebeu aval das comissões da Alego e aguarda para ser votado em plenário pelos deputados.

Na mesma seara, mas focado em crianças e adolescentes, o deputado Cláudio Meirelles (PL) propõe, na iniciativa de nº 1130/20, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência. 

“De acordo com especialistas, o diagnóstico pode ser mais complexo quando se trata de crianças e adolescentes pois eles apresentam mais dificuldade na expressão das próprias emoções. Além disso, alguns dos comportamentos indicativos de depressão podem ser interpretados pela família como parte do processo natural de amadurecimento. Partindo deste pressuposto, a ideia é levar a informação sobre a necessidade de cuidados com a saúde mental destes jovens”, explica Meirelles. 

O projeto de lei recebeu parecer favorável do relator Amilton Filho (MDB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e, agora, aguarda análise da Comissão de Saúde. 

O deputado Paulo Trabalho (PL) possui dois projetos de lei sobre o tema que já aguardam votação em primeira fase pelo Plenário. Um deles, de nº 6568/19, propõe a obrigatoriedade, de todos os hospitais de emergência em Goiás, de manter uma equipe multidisciplinar especializada de saúde mental para atendimentos e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial as tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. 

O outro, de nº 1993/20, sugere a criação de um Centro de Atendimento Multiprofissional Especializado em Saúde Mental Infantil. A unidade, caso aprovada, oferecerá triagem, avaliação psicológica e neuropsicológica; psicoterapia individual e em grupo; acompanhamento multiprofissional de habitação e reabilitação e palestras para profissionais e famílias. 

“No contexto brasileiro, é evidente uma marcada discrepância entre a necessidade de atenção em saúde mental para crianças e a oferta de uma rede de serviços capaz de responder por ela. Dessa forma, a criação do centro de atendimento de saúde mental infantil possibilitará um cuidado especializado para as crianças, promovendo suporte, em conjunto com as famílias, para o desenvolvimento e crescimento saudável infanto-juvenil”, explica Trabalho. 

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) propõe, por meio do projeto de lei nº 10115/22, instituir, em Goiás, uma política de atenção à saúde mental voltada a profissionais da Segurança Pública, com a criação da “Semana Estadual em Prol da Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública”.

Para tal, é proposto, de acordo com o texto, que a data passe a integrar o calendário estadual na primeira semana do mês de setembro. Haverá realização de ações, campanhas e programas que tenham como objetivos conscientizar a sociedade e instituições da segurança pública sobre a importância dos cuidados com a saúde mental de seus profissionais. O projeto de lei recebeu relatório favorável do Delegado Humberto Teófilo (Patriota) na CCJ e agora segue para análise na Comissão de Saúde e Promoção Social.

O deputado Karlos Cabral (PSB) sugere, com o projeto nº 5075/21, a instituição de uma política estadual para atenção à saúde mental dos afetados pela covid-19. De acordo com o legislador, o objetivo é minimizar os efeitos colaterais psicológicos das pessoas que foram contaminadas com a doença durante a pandemia. 

“Uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde em 2020 constatou ansiedade em 86,5% dos participantes, transtorno de estresse pós-traumático em 45,5% e depressão grave em 16% dos entrevistados”, explica Cabral.

O projeto prevê que serão utilizados recursos humanos e orçamentários disponíveis para o tratamento da covid-19 e o atendimento às vítimas poderá ser realizado de forma presencial ou à distância, por psiquiatras ou equipes multidisciplinares.  A matéria está apta para 1ª rodada de votações pelo Plenário e aguarda apenas ser colocada em pauta.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO