Política
Bruno Peixoto quer proibir plano de saúde limitar consultas e sessões a pessoas com TEA
Proibir os planos de saúde limitarem consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no estado de Goiás. Essa é uma postulação do deputado Bruno Peixoto (MDB), formalizada através do projeto de lei 6914/21, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Peixoto justifica a sua iniciativa parlamentar, ressaltando, inicialmente, que o TEA afeta o desenvolvimento global do indivíduo e pode comprometer de forma importante toda a sua vida, caso não seja precoce e adequadamente tratado. “Estudos demonstram que, quanto mais cedo for a intervenção, maiores os ganhos obtidos pelas crianças com TEA. Isso se deve à neuroplasticidade, que é muito grande na primeira infância”, frisa o deputado.
E acrescenta: “Além da precocidade, a intensidade é um fator fundamental para se obter sucesso no tratamento. Segundo estudos, recomenda-se de 15 a 20 horas semanais de intervenção, principalmente nos primeiros meses do tratamento, para se retirar atrasos e possibilitar que uma criança com TEA passe a ter um desenvolvimento próximo ao de crianças neuro típicas”.
Bruno Peixoto diz que, ao limitar o número de sessões terapêuticas de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, as operadoras de saúde negam tratamento as pessoas com TEA, ainda que haja necessidade comprovada. Segundo ele, é injusto esse posicionamento por parte das operadoras de planos de saúde e viola igualmente a lei federal de proteção à criança e adolescente. “Como se viu o diagnóstico e o tratamento precoce possuem o potencial de modificar as consequências do TEA.”
O emedebista afirma ainda que as limitações impostas na cobertura de tratamento de pessoas com TEA violam princípios constitucionais e relativos à proteção das pessoas com TEA, como o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional, eixos fundamentais previstos em lei que ficam evidentemente prejudicados com as limitações impostas. “Vale observar que promoção da saúde pressupõe ações positivas de cobertura e não de restrição.”
A proposição está na Diretoria Parlamentar, onde foi apensada ao processo 2021005879.
Política
“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças
Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população
No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).
O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.
Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.
“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.
Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.
Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.
Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.
Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás
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