Política

Autógrafo de lei que institui política de agroecologia e produção orgânica é vetado parcialmente pelo Executivo

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7680/21, da Governadoria, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 155, de 1º de setembro de 2021, o qual institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Goiás (PEAPOG), que objetiva a promoção de ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica. A matéria foi encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo.

Foi ouvida a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA), que recomendou o veto dos incisos 111 e XIV do art. 3º e do inciso XVI do art. 4º. Os incisos 111 e XIV do art. 3º do autógrafo estabelecem como diretrizes da PEAPOG, não utilização de agrotóxico na produção de alimentos de base agroecológica e orgânica e o fomento à criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos. Dessa forma, segundo a SEAPA ‘‘é instituída uma proibição completa de uso de qualquer substância que ampare o desenvolvimento da produção agrícola”.

De acordo com a SEAPA, existem vários produtos de base microbiana, fúngica e vegetal, devidamente registrados, que são utilizados no cultivo orgânico. Esses produtos, por definição, possuem o status de agrotóxicos, mantido por meio de auditorias realizadas por empresas especializadas. A pasta ainda destacou que a portaria nº 52, de 15 de março de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, estabelece as regras para a certificação e atestação de insumos em seus artigos 24 e 25. 

Essa portaria aponta, além das substâncias passíveis de utilização nos sistemas orgânicos de produção, os parâmetros de toda a cadeia produtiva. Isso inclui o manejo, o armazenamento e o uso de insumos e ferramentas. Dessa forma, de acordo com a manifestação técnica da SEAPA, a promoção da cadeia comercial que envolve a produção orgânica não deve excluir o uso de agrotóxicos, mas sim delimitar quais deles deverão ser utilizados.

No que diz respeito ao inciso XVI do art. 4º do autógrafo, o qual define como instrumento da PEAPOG, os Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável, a SEAPA declarou que não foi identificado nenhum plano desse tipo no Estado de Goiás. Por isso, a pasta recomendou o veto do dispositivo.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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