O programa “Alego Mulher”, que vai ao ar nesta quarta-feira, 16, entrevista a assistente social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Sherloma Scarlet Fonseca Aires, que vai fala sobre a campanha “A Penha Vai Valer”. Ela faz parte de um projeto, que teve início em abril deste ano, e recebeu apoio integral do TJGO, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Para desenvolver esse trabalho, cujo objetivo é combater a violência contra as mulheres, foi estabelecida uma parceria com a Associação de Bares e Restaurantes de Goiás (Abrasel-Go) e o Sindicato dos Bares e Restaurantes de Goiânia (SindBares). 

O ponto central é ter em mente que essa iniciativa reúne todos os Poderes para transformar espaços públicos em locais seguros para as mulheres e para o público LGBTQIA+, pois, de acordo com dados, eles representam uma parcela da população que sofre com a violência doméstica e familiar. Como esse público não se sente protegido por aqueles que ama, já que a violência normalmente surge através do vínculo afetivo, o intuito é ofertar outros espaços onde essas pessoas sejam amparadas, argumenta a assistente social em sua narrativa. 

De acordo com Sherloma, atualmente, em Goiás mais de 350 bares e restaurantes já aderiram ao projeto, mas o convite continua sendo extensivo para todos os estabelecimentos desse setor no âmbito do estado. A proposta pretende envolver esses locais para impulsionar a prevenção e as medidas contra a violência doméstica, ainda que os estabelecimentos não sejam responsáveis por ela, entretanto, conforme reitera a assistente social, podem se tornar grandes aliadas dos poderes e da sociedade na proteção às mulheres. 

Por iniciativa do TJGO, os bares e restaurantes já cadastrados, a partir de agora, vão receber um material impresso, com informações para dar apoio ao projeto. Numa próxima etapa, as iniciativas pretendem ampliar as informações para a equipe de colaboradores que lidam constantemente com esse público, ensinando como identificar sinais de violência, mostrando quais são os possíveis procedimentos de proteção e denúncia, orientando sobre recursos e apoios disponíveis, por fim, promovendo uma melhor capacitação em torno da temática. 

Vale a pena ressaltar que, segundo a própria revista lançada pelo TJGO, todos os locais serão livres para definir seu protocolo de ação, prevenção e intervenção. Seu conteúdo reitera que a violência de gênero é um problema de saúde pública, econômico, social e que precisa ser enfrentado, preferencialmente, por todos os setores da sociedade. Dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgados nesse impresso, mostram que 42% das mulheres afirmaram que sofreram violência em sua casa, contra 29% que sofreram a violência nas ruas. 

Sherloma comenta, ao longo da entrevista, que todo o trabalho realizado pelo TJGO está amparado especialmente em duas leis estaduais, que inclusive constam no material de apoio editado pelo referido tribunal. A primeira é a Lei nº 20.747/20, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.  A segunda é a Lei nº 20.854/20, de autoria do ex-deputado Diego Sorgatto (atualmente prefeito de Luziânia), que institui o selo ‘Empresa amiga da Mulher’. 

A entrevistada lembra que a entrega do selo criado por essa lei deve ficar a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), faltando, para tanto, somente algumas conversas e ajustes para estabelecer quando terá início. A iniciativa, de acordo com a justificativa do projeto, pretende premiar os bares e restaurantes que abraçam a causa e lutam por um mundo que defende a igualdade de  direitos entre homens e mulheres.  

“Com certeza, esses foram projetos extremamente importantes no combate à violência contra a mulher, para os quais estamos dando a devida efetividade.  Além disso, veja como a gente conseguiu unir tantas instituições e pessoas para buscar transformar toda uma cultura. Tudo o que queremos é que as mulheres possam trabalhar e usufruir do lazer de forma segura”, afirma a assistente social do TJGO. 

Todas essas discussões sobre a temática do combate da violência contra mulher são tratadas nessa entrevista, que vai ao ar nesta quarta-feira, 16,  no programa “Alego Mulher”, a partir das 21 horas. A produção pode ser conferida na TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento goiano e, ainda, pelo canal do Youtube.

Fonte: Assembleia Legislativa de GO