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Aprovados em grau de recurso no edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura têm até quarta-feira (11/05) para enviar documentação

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Os proponentes de processos aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura, Edital de Chamada Pública nº 01/2021, publicado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Secult), no dia 2 de outubro de 2021, tem até quarta-feira (11/05) para envio de documentos exigidos no item 19.3 do edital. A próxima etapa é a entrega do Certificado de Isenção Fiscal aos aprovados neste certame, em cerimônia coletiva, marcada para breve.

Devem ser enviados os seguintes documentos para o email [email protected]: Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, ISSQN ou prova não cadastramento; Prova de inscrição no cadastro de contribuintes, IPTU ou Prova não cadastramento; Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, Prova de Regularidade com FGTS; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT: (Somente para pessoas Jurídicas); Declaração e ou Autorização de ciência e anuência de eventuais detentores de direito autoral; Carta de Anuência da equipe e dos espaços informados nos projetos culturais; Assinatura do termo de concordância com as normativas do Manual de Prestação de Contas.

Lei Municipal de Incentivo à Cultura

No total, R$ 4.451.780,00 beneficiarão representantes da classe artística. A Gerência de Projetos Culturais e Planejamento Estratégico, a Comissão de Projetos Culturais e o Conselho Municipal de Cultura são responsáveis diretos pela posse, análise, avaliação e pontuação dos projetos, bem como devem seguir rigorosamente o que determina a Lei de nº 8.666/93, sujeitos a responsabilidade nos termos da Lei nº 8.429/92 e Lei nº 4.898/65.

O prefeito Rogério Cruz lembra que em 2020 a Prefeitura não publicou o edital da Lei de Incentivo devido à pandemia. “Aos poucos as coisas estão se normalizando e as nossas atividades culturais estão sendo retomadas. Sempre me preocupei muito com a dificuldade enfrentada pelos artistas durante a pandemia, portanto a Lei Municipal de Incentivo à Cultura realmente é um grande incentivo e uma grande valorização ao talento do nosso povo goiano. Que o valor seja bem aproveitado por todos aprovados”, afirma o prefeito.

De acordo com o secretário municipal de Cultura, Zander Fábio, a Secult tem se empenhado muito em democratizar o acesso aos benefícios para todas as modalidades artísticas. “Nossa intenção é contribuir da melhor forma para que os benefícios de incentivo cheguem nas mãos dos artistas. Temos em Goiânia, grandes projetos, que com a Lei de Incentivo e também com a Aldir Blanc ganham visibilidade e reconhecimento de todos”, pontua o secretário.

Secretaria Municipal de Cultura (Secult) – Prefeitura de Goiânia

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Ação Social

Agehab começa construção de casas a custo zero em 43 novos municípios

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Ordens de serviço para início das primeiras obras já estão assinadas. São mais 1,7 mil moradias nos próximos meses com investimento de R$ 310 milhões

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab) e da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), dá início ainda este mês às obras de mais 1,7 mil casas a custo zero, em 43 novos municípios (confira lista abaixo). As moradias devem ser entregues nos próximos meses. As ordens de serviço (OS’s) para os primeiros 15 canteiros de obras já estão assinadas, o que significa liberação imediata para as construtoras iniciarem os trabalhos.

Em maio, vão ser assinadas outras 18 ordens de serviço e mais 10, em junho. De acordo com o presidente da Agehab, Alexandre Baldy, o volume do trabalho realizado hoje pela Agência é histórico, já que nunca antes na trajetória das políticas públicas estaduais de habitação foram construídas tantas unidades habitacionais. “O mais significativo é que a gestão Ronaldo Caiado chegou a um número inédito de unidades a custo zero e com qualidade. Qualquer cidadão que visitar um dos nossos canteiros poderá observar o alto padrão em que estão sendo empregados os recursos do contribuinte goiano”, destaca o gestor.

Baldy ressalta também que estes resultados se alinham com a determinação do governador de ampliar e facilitar o acesso às políticas de habitação de interesse social de Goiás especialmente para a famílias que mais precisam. “Tanto o governador como a primeira-dama Gracinha Caiado, que é a coordenadora do Goiás Social, fizeram do atendimento social no Estado uma prioridade”, sublinha.

Para o secretário da Infraestrutura, Pedro Sales, todos os esforços estão focados nesses objetivos com uma preocupação adicional: atender todos os municípios goianos, contribuindo assim para o desenvolvimento de todas as regiões. “É uma diretriz da gestão Caiado estar presente em todos os cantos de Goiás com atendimentos sociais, entre os quais está inserida a habitação”, frisa. Com essas novas moradias a custo zero, iniciadas agora, lembra o secretário, estão sendo injetados na economia goiana mais de R$ 310 milhões de investimentos, provenientes do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Com estes novos municípios, o programa Pra Ter Onde Morar – Construção/Casas a Custo Zero teve um crescimento de mais de 10%, expandindo sua presença de 130 para 144 cidades atendidas pelo programa, que passa a alcançar 58% dos 246 municípios que integram o Estado. Além disso, houve um aumento de aproximadamente 22% na quantidade de unidades habitacionais contratadas.

Para ser atendido, o município precisa propor ao Estado a cessão de terreno regularizados para a construção das unidades. “O Governo de Goiás quer atender todos, sem exceção. Basta que os prefeitos entrem na parceria com a Agehab, oferecendo os espaços urbanos regularizados para a construção das unidades”, salienta Alexandre Baldy.

Novos canteiros de obras:
Água Limpa, Bela Vista de Goiás, Bonópolis, Bom Jardim, Buriti Alegre, Caiapônia, Carmo do Rio Verde, Cezarina, Cristianópolis, Cromínia, Cumari, Diorama, Estrela do Norte, Faina, Formoso, Goiandira, Hidrolândia, Itauçu, Itapaci, Jataí, Jaupaci, Jesúpolis, Matrinchã, Mutunópolis, Nova Crixás, Novo Brasil, Novo Gama, Novo Planalto, Padre Bernardo, Quirinópolis (Módulo III), Quirinópolis (Módulo IV), Rubiataba, Santa Fé de Goiás, Santa Rita do Novo Destino, São Domingos, São Luís dos Montes Belos, Silvânia, Taquaral de Goiás, Turvelândia, Uruana, Vianópolis, Vila Boa, Vila Propício.

Fotos: Octacílio Queiroz / Agência Goiana de Habitação – Governo de Goiás

 

 

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