Política

Aprovado, em 1ª fase, projeto do Governo que estabelece critérios para recomposição florestal

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Foi aprovado, em primeira votação, na sessão extraordinária desta segunda-feira, 20, o projeto de lei nº 9269/21, da Governadoria. A matéria regulariza passivos ambientais de imóveis rurais e urbanos e, ainda, estabelece medidas de compensação a danos pela retirada de vegetação nativa sem a autorização prévia do órgão ambiental.

Como a propositura já havia sido alvo de emenda apresentada em Plenário, coube apenas discussões, nas deliberações de hoje. No placar eletrônico, foram computados 19 votos favoráveis e sete contrários, dados pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Antônio Gomide (PT), Lêda Borges (PSDB), Karlos Cabral (PDT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Sérgio Bravo e Major Araújo (sem partido). 

A proposta prevê que os passivos ambientais de propriedades, tanto urbanas quanto rurais, possam ser regularizados por declaração voluntária do interessado, bastando, para isso, o preenchimento do formulário eletrônico, chamado Declaração Ambiental do Imóvel (DAI). 

Quanto à regularização dos passivos referentes à supressão de árvores nativas, feita antes do dia 22 de julho de 2008, o projeto determina que será feita por meio do Programa de Regularização Ambiental e do Termo de Adesão e Compromisso, conforme a legislação federal que rege o tema (Lei 12.615/2012).

A matéria propõe, ainda, que, quando a regularização de passivos ambientais estiver associada a licenciamento ambiental, além das compensações ambientais previstas nessa lei, deverá ser recolhida a taxa estadual desse licenciamento necessária à obtenção da respectiva licença, além de cumprida a reposição florestal, quando forem cabíveis. 

O projeto prevê uma série de critérios para as questões de reflorestamento e recomposição da vegetação nativa.  Segundo justifica o chefe do Executivo, o projeto atende à solicitação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que, na exposição de motivos, destaca que a matéria propõe-se à criação de mecanismos para corrigir os danos causados ao meio ambiente, o estabelecimento de parâmetros de regularização para as atividades de agricultura, pecuária extensiva e silvicultura e dos procedimentos inerentes a elas. 

Além disso, o projeto regulamenta a compensação devida pelo corte das espécies ameaçadas da flora brasileira. Ainda de acordo com a Semad, a regularização ambiental de atividades e empreendimentos de que trata o projeto de lei está pautada no princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, que visa à redução das desigualdades sociais e da degradação ambiental, além da promoção de crescimento econômico sem a exploração descontrolada dos recursos naturais. 

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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