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Aprovada regularização de mais três condomínios em Sobradinho II

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“O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A regularização fundiária avança a passos largos no Distrito Federal. Exemplo claro disso é o trabalho realizado pelo Conselho de Planejamento Territorial Urbano do DF (Conplan). O colegiado aprovou por unanimidade de votos, em reunião virtual nesta quinta-feira (11), os projetos urbanísticos para regularização de três áreas no Setor Habitacional Contagem, em Sobradinho II, chamadas Vivendas Campestre, Vivendas da Serra e Recanto dos Nobres.

Juntos, os locais possuem o total de 315 lotes e 989 habitantes, que aguardavam há anos pelo andamento do processo de regularização. Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, a aprovação dos projetos é um reflexo de todo o trabalho iniciado em 2019 para atender a população.

“Com mais esses três projetos, alcançamos um número expressivo de regularizações aprovadas desde 2019 até agora”, afirmou Mateus Oliveira. “O que mais vejo de importante nesse processo são as aprovações ambientais e urbanísticas, necessárias para completar a infraestrutura desses locais e evitar danos maiores”, ressaltou.

O Condomínio Vivendas da Serra, um dos três projetos urbanísticos aprovados, possui 152 lotes, onde vivem 502 habitantes | Foto: Divulgação/Seduh-DF

Para o conselheiro relator dos projetos e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Guilherme Morais, a política de regularização traz benefícios à população.

“Esses condomínios lutam há anos pela regularização das suas moradias. E a equipe técnica da Seduh nos respaldou e nos deixou muito tranquilos em votar pela aprovação”, comentou.

O Vivendas Campestre possui 152 lotes, a grande maioria para uso residencial obrigatório. A área é de 15,36 hectares, onde vive uma população estimada em 502 habitantes. Já o Vivendas da Serra tem 79 lotes residenciais, espalhados por uma área de 6,54 hectares, com 260 pessoas.

Por fim, o Recanto dos Nobres possui 84 lotes residenciais, com uma população estimada em 227 habitantes, que vivem em uma área de 5,71 hectares.

A Urbanizadora Paranoazinho (UP) é a responsável pelos locais, que estão em Áreas de Regularização de Interesse Específico (Arines), de acordo com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Todos estão sendo regularizados em conformidade com as diretrizes urbanísticas da legislação federal e local.

315é o número total de lotes nos três condomínios

Próximos passos

Os próximos passos são os projetos urbanísticos serem aprovados por decretos e publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). “Essa aprovação destrava a possibilidade do empreendedor, seja público ou privado, implantar o restante da infraestrutura necessária para esses locais”, destacou Mateus Oliveira.

A partir da publicação, a Urbanizadora Paranoazinho terá o prazo de 180 dias para dar entrada com o pedido de registro dos imóveis em cartório. O processo antecede a adoção das medidas para melhorar a infraestrutura dos locais beneficiados.

Parcelamento e alteração

O Conplan ainda aprovou, por unanimidade de votos, a criação do parcelamento do solo chamado Residencial Calliandra, em Sobradinho II. O local possui 8,31 hectares, sendo composto por três lotes.

A iniciativa prevê a construção de 85 unidades habitacionais no local para uma população estimada de 500 habitantes, com a possibilidade de construir futuramente mais 66 unidades habitacionais. A área é de responsabilidade da Urbanizadora Paranoazinho.

Na mesma reunião, o colegiado também aprovou a alteração do projeto urbanístico de parcelamento de solo para regularizar o lote ocupado por um templo no Setor Habitacional Vicente Pires – Etapa I.

*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do DF

Fonte: Governo DF

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada

Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”
PAULO PIMENTA Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

Para o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a conquista do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública é mais uma demonstração de que o governo está no caminho certo. “O ComunicaBR é um grande exemplo de boas práticas que podemos ter no ambiente digital, promovendo o acesso fácil, simples e rápido da população a informações confiáveis sobre seu município. É uma iniciativa moderna para garantir transparência, que também é um compromisso do presidente Lula. Essa premiação reforça que estamos no rumo certo”, destaca.

“A transparência ativa diretamente para os cidadãos e cidadãs é uma marca do governo Lula. Feliz com o reconhecimento dessa iniciativa desenvolvida na parceria MGI/Secom que permite que todos acompanhem as ações do governo federal em sua cidade”, comemora a ministra da da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.

Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.

“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.

COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.

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