Política

Aprovada matéria que estabelece assistência integral para reinserção social das vítimas de queimaduras graves

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O direito a assistência integral para reinserção social das pessoas com sequelas graves advindas de queimaduras é foco do projeto de lei do deputado Karlos Cabral (PSB) aprovado em segunda votação na tarde desta terça-feira, 19. Trata-se do projeto de lei nº 5546/19. Cabral explica que a matéria foi apresentada na Câmara de Vereadores de Goiânia, pela então vereadora Dra. Cristina, mas que, pela importância do assunto, esse merece ser estendido a todo o estado de Goiás. Foi apensada à matéria o projeto de lei nº 3057/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que também trata dos direitos da pessoa portadora de sequela grave em decorrência de queimaduras. 

“Atualmente não há políticas públicas efetivas para promover a inserção social das vítimas de queimaduras em Goiás. Essas vítimas carregam consigo o trauma psicológico, as marcas no corpo e, na maioria das vezes, ficam em condições de desigualdade para o mercado de trabalho. Assim, toda pessoa com sequelas graves advindas de queimaduras tem direito a receber assistência integral para promover sua total reinserção social, por intermédio da reabilitação física, estética, psicológica, educacional e profissional”, explica.

Segundo a matéria, é considerada vítima de sequela grave em queimadura aquela que tenha sofrido perda total de membro ou órgão, perda integral de função de membro ou órgão, redução de função igual ou superior a 50% desses órgãos ou portem cicatrizes patológicas conhecidas como queloide ou hipertróficas que causem danos funcionais ou estéticos na face, resultando em desfiguração. Também são consideradas sequelas os traumas psicológicos que diminuam consideravelmente a capacidade intelectual e a convivência social do indivíduo.

O artigo 3º do projeto estabelece que é assegurado a esse grupo de pessoas tratamento cirúrgico integral das sequelas, bem como o fornecimento gratuito de órtese, prótese, malhas compressivas, silicones, além de outros equipamentos necessários à melhoria clínica ou cirúrgica do paciente. A propositura propõe ainda que todos os benefícios e isenções fiscais concedidos a pessoa  com deficiência sejam estendidos a pessoas com sequelas graves queimaduras. Por fim, o projeto diz que cabe ao poder público estadual a promoção da inserção ou reinserção profissional das pessoas vítimas de queimaduras em programas de incentivo ao emprego.

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Política

“Temos que governar com o espírito de JK”, defende Caiado em encontro nacional de lideranças

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Na 2ª edição do Seminário Brasil Hoje, em São Paulo, o governador falou sobre clima de acirramento da política nacional e soluções reais para problemas da população

No debate sobre desafios e oportunidades para os estados, em São Paulo, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, citou o ex-presidente Juscelino Kubitschek (JK), que comandou o país entre 1956 e 1961 em clima de coalizão. “Foi esse homem que deu conta de fazer todo o desenvolvimento, destacar o Centro-Oeste e o Norte do país”, disse Caiado. A fala foi durante a segunda edição do Seminário Brasil Hoje, realizado nesta segunda-feira (22/04).

O evento reuniu lideranças políticas e do setor privado para debater o cenário econômico atual. “Ninguém governa brigando, nesse clima de acirramento político. O presidente hoje tem que governar com o espírito que JK teve, de poder, se preocupar com matérias relevantes”, disse Caiado. Ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o goiano encerrou o evento, com a mediação do jornalista Willian Waack.

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Em seminário nacional, Caiado fala que presidente da República deve seguir exemplo de JK

Caiado relembrou que, à época de JK, o país também vivia grande clima de polarização política, com diversas forças tentando derrubar o presidente. Ao ser resolvida a crise, JK pediu calma e que o deixassem trabalhar pelo país, sem também promover clima de revanchismo contra adversários.

“Essa polarização é deletéria, todo mundo pode contribuir para seu fim”, disse Tarcísio ao concordar com Caiado. Para ele, o Judiciário, Legislativo, a mídia e mais setores da sociedade também devem atuar para descomprimir o debate. “Estamos cada dia mais próximos do limite, a população não aguenta”, alertou Tarcísio. O encontro foi promovido pela organização Esfera Brasil, que se intitula “apartidária e independente”, com transmissão ao vivo via internet.

Sobre desafios da segurança pública nos estados, Caiado ressaltou que “bandido tem que cumprir pena, e não ficar fazendo falsa política social”. Ele destacou ainda a necessidade do combate às facções criminosas que dominam diversos pontos, nas grandes metrópoles. “Ter territórios onde não se pode entrar significa que não temos um estado democrático de direito”, afirmou.

Como resultado das ações do Governo de Goiás, ele citou que o estado hoje não tem nenhum território dominado por facções e é exemplo nacional em segurança pública.

Seminário
Também integraram a programação do seminário o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além de outras autoridades. Nos demais painéis, foram abordados temas como as perspectivas para as eleições municipais, comunicação, meio ambiente e integração e inovação de cadeias produtivas.

Fotos:_Julia Fagundes Esfera / Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

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